DENÚNCIAS CONTRA INTEGRANTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE OPOSIÇÃO AO LULA
segunda-feira, novembro 06, 2006
Veja no trecho de texto abaixo, qual a intenção do projeto:
(...)Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
Esse assossor do Azeredo, o José Henrique Portugal, na década de 80, já foi presidente da PROBAM (Processamento de Dados Bancários de Minas Gerais), que era mantida pelos grandes bancos. Ele é muito ligado aos bancos, cartões de crédito e com as empresas de certifição digital.
É claro que existe, também, um lobby das grandes mídias que estão desorientadas com os seus fracassos, graças à Internet, de suas manipulações antes de durantes as eleições.
Vamos levantar os dados desse José Henrique Portugal e do Azeredo e disponibilizar na Internet.
Vejam abaixo que o Antônio Alberto Tavares, conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet) é contra esse projeto que "contém erros crassos" e deixa claro que por trás do projeto existe um lobby dos bancos e empresas de certificação digital, o que causará segregação:
Terça-feira, 03 de outubro de 2006, 17h07
Projeto de Lei que coíbe crimes na internet teria erros crassos
No dia 19 de setembro deste ano, o InfomediaTV noticiou uma entrevista exclusiva com o Dr. José Henrique Portugal, assessor técnico do polêmico Projeto de Lei 76/2000 do Senado, que pretende regular a repressão a crimes de informática e àqueles cometidos na Internet. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, tem como um dos principais críticos o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão que tem entre as suas determinações auxiliar na segurança da rede e no combate aos cibercrimes.
Para obter uma segunda opinião acerca do projeto, entrevistamos Antônio Alberto Tavares, conselheiro do CGI.br representante dos provedores de acesso e conteúdo da Internet, setor que deve absorver grande parte do impacto da Lei.
Embora Tavares tenha deixado claro que as respostas são de sua inteira responsabilidade e que não obrigatoriamente devem ser consideradas como a opinião oficial do Comitê, a entrevista evidencia um bom número de posicionamentos discutidos dentro do órgão. Entre eles, os lados positivo e negativo do PLS 76/2000, o perigo de segregar a Internet entre ricos e pobres, o papel do CGI.br no que tange ao combate a crimes na rede, o preço que os usuários podem pagar com a implantação da lei, e mais.
ITV: Qual o posicionamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil acerca da eficácia da atual legislação no que tange à verificação e punição de crimes eletrônicos? AT: Nós acreditamos que muitos dos projetos de Lei que tem surgido no Congresso Nacional são extemporâneos e freqüentemente carecem de informações técnicas de base. Em especial sobre o funcionamento das redes que formam a Internet criando, entre outros, o risco de eventualmente acabar legitimando algo que seja condenável. Por isso entendemos que Deputados e Senadores deveriam ter como compromisso antes da elaboração do projeto, buscar aperfeiçoar conhecimentos para bem elaborar os ditos PL's. ITV: Considerando a grande abrangência do novo projeto de lei, quais são os pontos positivos e quais aqueles que devem ser mais bem discutidos dentro do PLS 76?
AT: O PLS 76 tem a pretensão de reunir a maior parte dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso e fazer dele um PL efetivo e uma Lei notável. De positivo nota-se a intenção de se buscar soluções para reduzir a já elevada quantidade de crimes e fraudes praticados através da Internet. Nesse aspecto é positivo. Já na forma, em diferentes campos que o projeto tem sido estudado e discutido, encontram-se erros crassos e de tal gravidade que podem chegar a inibir o desenvolvimento tecnológico. No seio do projeto pode perceber-se uma preocupação muito grande com os processos de validação dos dados cadastrais de usuários - não apenas de Internet, mas também de celulares, de telefones (este é um dos erros) e por outro lado se induz a certificação digital como a fórmula salvadora para todos os males da Internet. Ora, mesmo reconhecendo a eficiência e importância da certificação digital, ao se aprovar tal projeto e ao olhar para os preços elevadíssimos praticados hoje, nós corremos o risco de iniciar um processo de segregação - A Internet do Bem (dos ricos, certificados) e a Internet geral ou dos pobres. Ora, isso é imperdoável. ITV: Quando você fala em segregar a internet entre ricos e pobres, quer dizer que há o risco de o ônus final pela certificação digital acabar ficando para o bolso dos usuários? Não seria de se esperar que as empresas obrigadas pela lei a realizar os cadastros tenham de arcar com os encargos financeiros?
AT: Não há dúvidas de que os usuários serão os responsáveis por adquirir e pagar por sua certificação digital. Este é o grande ponto. O resto é negociável. Mas os preços praticados hoje para ter, por exemplo, um CPF digital, é algo pouco acessível a certos bolsos. As empresas que você se refere são os Bancos! There is no free launch! ITV: Um dos pontos polêmicos da nova Lei é a imposição de que os provedores de acesso arquivem por três anos dados como nome completo, data de nascimento, senha e endereço físico dos usuários, além do IP. Como deve ser realizado este registro no caso de cibercafés, telecentros comunitários e universidades, garantindo que estes dados não serão utilizados para outros fins?
AT: O tempo de guarda de dados cadastrais não é o problema. O problema era (espero que já esteja corrigido), que eles não queriam apenas os dados de acesso e os dados cadastrais básicos por si referidos, eles queriam que o provedor guardasse também todo o histórico da navegação e por suposição talvez até as mensagens dos usuários. Acho quem tal desejo não necessita de comentários. No mínimo se induzia a censura, a invasão de privacidade etc. ITV: As possíveis dificuldades de ordem técnica no armazenamento de dados pessoais de usuários podem gerar dificuldades no cumprimento da lei?
AT: Se fosse como pretendiam, cada provedor ou operadora precisaria de data centers gigantescos para guardar tudo isso e de equipamentos de storage caríssimos. ITV: Qual o papel do Comitê Gestor da Internet no Brasil no que tange aos cibercrimes? Como o CGI.br tem ajudado a diminuir a incidência de delitos na internet e quais são os instrumentos que o órgão tem à disposição para efetivar este combate?
AT: O Comitê Gestor tem uma missão claramente definida na Portaria que o criou, reafirmada no Decreto Presidencial que lhe alterou a forma. Segurança de redes está contida nessa missão e o CGI.br tem um grupo altamente especializado - CERT.br que estuda e atua no sentido de gerar mais segurança na rede. Evidentemente que seus Conselheiros e seu órgão operacional, o NIC.br, são extremamente preocupados e sempre estão na defesa da Internet e dos usuários, seja individual ou coletivamente. Mas não se pode esquecer que o "ladrão" sempre está um passo à frente da polícia - efeito surpresa. ITV: Ainda com relação ao papel do CGI.br no combate aos crimes virtuais; o órgão não deveria ser consultado e servir de suporte técnico na confecção da Lei? Se sim, por que há tantos pontos conflituosos entre o posicionamento do Comitê e o projeto que tramita agora no senado? Quais foram as contribuições do CGI.br ao PLS 76?
AT: Concordo que o CGI.br deveria sim ser consultado e, certamente, está pronto para oferecer suporte técnico sempre que solicitado. Os pontos conflituosos resultam das imprecisões e dos riscos criados nesse projeto que está sendo liderado , em nossa opinião de forma equivocada. O CGI.br já encaminhou um aconselhamento com algumas sugestões de ordem técnica ao autor do projeto. Não me cabe, por razões evidentes divulgar publicamente esse documento, inclusive porque tem sugestões de processo investigativo. ITV: Tendo em vista o que já foi dito na entrevista, há como adiantar o conteúdo de ao menos algumas das sugestões encaminhadas pelo CGI.br ao autor do projeto?
AT: Prefiro que não para não expor nem o Senador e nem o CGI.br, mas muito do que lhe respondi na entrevista foi comunicado ao preposto do Senador. ITV: Considerando a lentidão do processo de tramitação da Lei e as sucessivas atualizações às quais o texto foi submetido, vocês estão surpresos com o texto final do projeto? Ou as críticas atuais dos representantes do CGI.br ao PLS 76 já datam do período de confecção do projeto?
AT: Esse projeto tem tido uma forma, para nós, leigos nos trâmites nos corredores do Congresso Nacional, incorreta, exatamente porque ele nos surge no caminho, já empacotado, praticamente pronto para ser aprovado e pior, aprovado por lideranças sem ser exposto ao voto individual (neste momento) fazendo com que se perpetuem eventuais erros contidos, como já referi, no contexto do mesmo. Não somos contra o projeto de Lei, somos contra a forma como está sendo conduzido e também contra parte de seu conteúdo. ITV: Segundo José Henrique Portugal, existe a necessidade de levar mais a sério as denúncias de crimes cometidos na Internet. Na prática, este deve ser um papel dos provedores de acesso e conteúdo ou de órgãos fiscalizadores do governo? E como proceder neste requerimento sem ferir a privacidade dos usuários?
AT: Recentemente a Associação que representa os provedores, alguns dos maiores provedores e o Comitê Gestor da Internet, assinaram convênios de entendimento sobre a obrigatoriedade de fornecimento de dados cadastrais básicos ao Ministério Público sempre que este solicitar, a Polícia ou a Justiça. Este é um ponto tão bem resolvido que se desenvolve intensa cooperação entre as partes referidas e já resultou entre outras ações, na publicação de livro que contém material sobre procedimentos investigativos no combate aos crimes cibernéticos e a Cartilha de Segurança da Internet, de autoria do CERT.br. Estes livros foram distribuídos para Promotores, Procuradores, Juízes, Polícia federal, etc.
No que tange à defesa da privacidade dos usuários, acho que dispensa mais comentários por tudo o que já foi dito acima e porque esta sempre foi uma das principais preocupações dos provedores. ITV: Em entrevista concedida ao IDG Now em 28 de agosto, Demi Getschko afirma que é preciso ao mesmo tempo combater crimes que acontecem na rede e evitar que se transformem em censura indiscriminada contra os valores que a rede construiu. Na prática, como isso deve ser feito?
AT: Da forma acima exposta, juntando as partes em um todo, definindo claramente objetivos, tempos e especialidades para elaborar corretamente as propostas e submeter à opinião de gente qualificada e avalizada como é o nosso amigo, Professor Demi. ITV: Quem fala oficialmente pelo CGI.br ? Ou, mais precisamente, já que este é um assunto da alçada do Comitê, por que a dificuldade de obter um pronunciamento oficial do Comitê Gestor da Internet acerca do tema?
AT: Este é um Comitê muito sui generis, bem formado, bem legitimado e bem representativo. Em princípio uma decisão de posicionamento do CGI.br deveria ser feita pelo coordenador, porém, neste caso, ainda estamos em fase de discussão e não há um posicionamento final. Podem mudar os posicionamentos, concordar quanto ao que fazer, ou mesmo optar por outras estratégias. Por isso você obtém uma opinião individual e não um posicionamento.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.
Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
Senador quer responsabilizar professores pelo uso da internet em escolas
da Folha de S.Paulo no Rio
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) --autor do projeto que criminaliza o acesso indevido à internet-- sugeriu que as professoras sejam responsáveis pelo uso que os alunos fazem da internet nas escolas.
Uma das críticas ao substitutivo do senador é a de que estaria na contramão da inclusão digital pretendida pelo governo Lula, que tem projeto de interligar as escolas com rede de acesso em banda larga.
Eduardo Azeredo disse que não adianta definir os crimes cometidos via internet, os chamados cibercrimes, se não houver obrigatoriedade de identificação dos usuários. "Hoje, o internauta pode navegar com nome fantasia. Pode, até, enviar e-mail com identificação de asteriscos. A quem interessa o anonimato?", indagou.
Azeredo disse que já discutiu o projeto com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e que o Ministério das Comunicações ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O senador rejeita a proposta de auto-regulamentação, defendida pelos provedores de acesso à internet e pelas empresas de telefonia. "Seria muito bonito --e talvez funcionasse-- na Suécia. No Brasil, as experiências de auto-regulação não foram exitosas", declarou.
O advogado Renato Ópice Blum, estudioso dos crimes via internet, defende que os provedores sejam obrigados a armazenar os registros das conexões por pelo menos três anos, como previsto no texto do senador.
O delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio apóia o ponto de vista dos bancos em relação à exigência de certificação prévia dos usuários da internet.
Ele defende que o acesso de menores seja registrado em nome dos pais, os quais seriam responsabilizados pelos atos dos filhos. O delegado lembra que os menores não são imputáveis criminalmente, o que se estenderia aos crimes que viessem a cometer no ciberespaço.
Sampaio diz que os crimes pela internet explodiram nos últimos anos e que o projeto tem o mérito de tipificar crimes novos, decorrentes da internet, que ainda não estão previstos em lei. Cita, como exemplo de crimes ainda não tipificados, a difusão de vírus e o roubo de identidade na internet.
De acordo com o delegado, não há definição legal para o crime de captura de senha, por exemplo. A polícia tem indiciado os suspeitos por furto mediante fraude e por estelionato, que, segundo Barbosa Sampaio, são "legislação emprestada".
Segundo ele, o roubo de senha levou a PF a prender 25 pessoas em 2001, 55 em 2003, 77 em 2004, 213 em 2005 e 199 de janeiro a setembro deste ano. Só neste ano, foram registradas 112 prisões por clonagem de cartões de crédito pela internet e 81 por pirataria, comercialização de músicas, softwares e vídeos sem pagamento de direito autoral.
O projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet altera os códigos Penal e Militar e obriga os provedores de acesso à internet a manter o registro de todas as conexões realizadas pelo prazo de, no mínimo, três anos. O texto é a fusão de três projetos de lei sobre crimes cibernéticos, um da Câmara e dois do Senado, um deles de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros.
Foi aprovado, em junho último, pela Comissão de Educação, onde Azeredo também foi o relator. Se passar na CCJ, irá para votação pelo plenário do Senado e, daí, voltará para nova votação pela Câmara dos Deputados, em razão de ter sofrido alterações no Senado.
O projeto passa a considerar crime acessar indevidamente a internet por computador, por telefone celular e até por intermédio da televisão. O advogado Luiz Guilherme Porto, de São Paulo, diz que ele pune mais quem simplesmente acessa sem autorização do que quem entra na rede e destrói arquivos ou rouba dados.
O texto propõe a inclusão do artigo 154-A no Código Penal, que estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem "acessar indevidamente rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", e ainda o artigo 154-B, que determina detenção pelo mesmo período por obtenção indevida de dado ou informação em rede de computadores, e o artigo 154-D, com detenção de um a dois anos, para violação ou divulgação indevida de informações obtidas em bancos de dados.
A diferença entre reclusão e detenção é que, na primeira, o acusado fica preso até que o juiz estabeleça a fiança, o que pode levar vários dias, enquanto na detenção o próprio delegado estabelece a fiança, o que permite que o preso fique livre imediatamente. "As penas são absurdas, maiores do que a prevista no Código Penal para o crime doloso", afirma Porto.
"Começou a ficar claro que o nossos sistema eleitoral está em perigo. Um relatório de 230 páginas encomendado pelo condado de Cuyahoga ... revelou precupações generalizadas sobre a confiabilidade das máquinas eletrônicas de votar da empresa AccuVote. 'Ô, cara', me disse um aluno, formado em ciência do computador. 'Nós discutimos essas máquinas na sala e eu acho que ninguém se dá conta de que como essas máquinas estão ferradas'.
Foi o mesmo que disse Vicki Lovegren, professor de matemática ... , que se tornou defensor da lisura eleitoral: 'Se você for especializado em ciência do computador, é bom ficar nervoso... Quando você tem tem urnas eletrônicas, não é necessária uma conspiração de muitas pessoas. Uma única pessoa pode alterar o resultado da eleição, sem que ninguém perceba.'"
Esse é um trecho de um artigo publicado ontem na edição eletrônica do New York Times (clique aqui), com o título "A campanha que jamais existiu".
O autor é o romancista Don Chaon, que descreve as apreensões dos eleitores do estado de Ohio (amanhã, terça-feira 7, há eleição para a Câmara e o Senado, nos Estados Unidos), onde, na última eleição presidencial, só faltou George Washington votar. E especilmente com as urnas eletrônicas, que, como se sabe, não merecem nenhuma confiança, caso não sejam acompanhadas de uma contra-prova física do voto do eleitor. Sem a contra-prova, não há como recontar os votos.
Sobre isso há uma respeitável literatura no Brasil e até um fórum que luta pela integridade do voto do eleitor (http://www.votoseguro.org/).
No Brasil, corre a lenda de que a nossa urna eletrônica é a maior das maravilhas. E não é. No dia em que houver uma eleição quase "empatada", vai dar a maior confusão, como acabou de acontecer no México. Não foi o caso desta vez, em que Lula, segundo o New York Times - nenhum jornal brasileiro chegou a tal exagero - Lula ganhou de forma "esmagadora".
Entre os vários truismos com que nos presenteou no artigo de ontem, no Estadão e no Globo, FHC celebrou "... o sucesso da apuração eletrônica, o aspecto festivo do dia das eleições e a legitimidade dos resultados" (clique aqui, somente para assinantes do Estadão).
A festa e a legitimidade teriam ido para o beleléu se dependessem de uma recontagem de votos ...
O senador eleito pelo Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB) pagou metade de sua campanha com doações de construtoras. O ex-governador distrital declarou à Justiça Eleitoral uma arrecadação de R$ 1,6 milhão. Desse total, R$ 866 mil foram doados por construtoras, algumas com contrato com o governo distrital.
As maiores doações foram da JM Terraplanagem e Construções, somando R$ 700 mil. O ex-governador Roriz também recebeu doações de R$ 150 mil da Torc -- Terraplanagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda, e de R$ 16 mil da Elifran Construção e Terraplanagem Ltda.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em sua página eletrônica a prestação de conta de 18 dos 27 senadores eleitos por cada estado no primeiro turno das eleições deste ano. Os dados completos podem ser vistos em www.tse.gov.br.
PSB ACUSA GABEIRA DE FAZER DENÚNCIA PARA GANHAR VOTO
Deputado afirma que vai provar ligações do partido com a máfia dos sanguessugas em relatório que será entregue em dezembro
Do G1, em São Paulo
O PSB divulgou nota nesta segunda-feira (6) em que critica o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) de ter acusado o partido de envolvimento com a máfia dos sanguessugas para se beneficiar eleitoralmente da exposição obtida com as denúncias.
Em agosto, Gabeira acusou parlamentares do PSB de ter envolvimento com a máfia, que vendia ambulâncias superfaturadas a prefeituras e órgãos públicos. As ambulâncias eram pagas com recursos públicos, por meio de emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União.
O PSB interpelou judicialmente o deputado, que em setembro foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar prova da acusação contra o partido. Como só agora o deputado respondeu à notificação do STF, o partido o acusa de interesse exclusivamente eleitoral sobre o caso.
“Ele aproveitou-se da boa fé de parte da imprensa e de eleitores, dizendo-se paladino da ética e da moral que, comprovadamente, ele não é”, diz, na nota, o advogado do partido, José Antônio de Almeida.
Ao G1, Gabeira disse que mantém as acusações feitas ao partido. “O relatório (da CPI) sai em dezembro e vou provar o que disse”, afirmou. O deputado disse ter informado ao STF que continua a trabalhar na investigação do caso. “Esse negócio de aproveitamento eleitoral é o que eles (dirigentes do PSB) disseram antes e que continuam a dizer agora”, afirmou.
Serra viaja e não deve comparecer à CPI dos Sanguessugas
da Folha Online
O ex-ministro da Saúde e governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), não deve comparecer à CPI dos Sanguessugas nesta terça-feira, apesar de ter sido convidado a prestar depoimento. Outros três ex-ministros --Barjas Negri (PSDB), Humberto Costa (PT) e Saraiva Felipe (PMDB)-- também serão ouvidos.
Segundo sua assessoria de imprensa, o tucano está em Washington (EUA) para renegociar empréstimos para o metrô de São Paulo. Ele só deve voltar ao Brasil por volta do dia 15.
Pelo cronograma proposto, a CPI pretendia ouvir Serra e Barjas ainda nesta terça-feira. Os depoimentos de Costa e de Felipe foram marcados para quarta-feira. Como os quatro foram convidados a depor, e não convocados, eles não são obrigados a comparecer.
A comissão quer esclarecer as denúncias de envolvimento de funcionários do Ministério da Saúde no esquema de compra superfaturada de ambulâncias --que ficou conhecido como a máfia dos sanguessugas.
Serra e Barjas estiveram à frente do Ministério entre 1998 e 2002, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Costa e Saraiva chefiaram a pasta entre janeiro de 2003 e julho de 2005, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Dossiê
A CPI remarcou para o dia 21 de novembro os depoimentos de Gedimar Passos, Valdebran Padilha e Jorge Lorenzetti, acusados de envolvimento na compra do dossiê antitucano. Os três foram ao Senado Federal na última terça-feira para serem ouvidos, mas depois de acordo firmado entre parlamentares do governo e da oposição, a reunião acabou suspensa e remarcada para o final do mês.
A expectativa é que a comissão crie uma sub-relatoria para investigar especificamente a compra do dossiê. Os parlamentares temem desviar o foco inicial das investigações --a compra superfaturada das ambulâncias-- para a compra do dossiê.
O relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), deve apresentar ainda nesta segunda-feira a formalização do pedido de criação da sub-relatoria, que pode ficar sob responsabilidade dos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Senador defende projeto para identificar internautas
Publicada em 06/11/2006 às 13h42m
Agnes Dantas, O Globo Online
RIO – Esta semana o Senado Federal será palco de um debate polêmico. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova ou não o projeto de lei que prevê a identificação dos usuários de internet em ações que envolvem interação, como uso de e-mails e de mensagens instantâneas, compras virtuais e a troca de arquivos.
Pelo relatório do projeto, os provedores de acesso à internet seriam responsáveis pela coleta, validação e armazenamento dos dados dos internautas, como endereço, identidade e CPF. Os usuários continuariam livres para consultar a internet, como notícias, portais de buscas e enciclopédias - sites classificados como informativos -, mas precisariam autenticar sua navegação com senha e confirmar dados pessoais para a troca de mensagens eletrônicas, o compartilhamento de arquivos, o uso de cartões de créditos ou o acesso a serviços bancários.
De posse destes dados, os provedores poderiam ser acionados por órgãos de segurança e Justiça e, uma vez comprovadas fraudes, infrações online ou práticas ilícitas, o internauta estaria sujeito a passar de dois a quatro anos na prisão.
Nesta segunda-feira, em entrevista ao Globo Online por telefone, o senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG) defendeu o projeto. Segundo ele, a identificação obrigatória de usuários é apenas "uma parte necessária" da proposta já aprovada pela Comissão de Educação do Senado e que pretende coibir práticas suspeitas e incluir os crimes cibernéticos na legislação penal brasileira.
- O projeto é mais amplo do que a simples identificação do usuário porque prevê o 'disciplinamento' do uso das novas tecnologias, a inclusão dos crimes digitais no Código Penal para coibir o uso indevido de dados, clonagem de celulares e de cartões de crédito. Para punir o mau uso é preciso identificar este usuário.
O senador reconhece a polêmica gerada em torno do projeto, mas afirma que a proposta coloca o Brasil entre as principais nações que discutem atualmente segurança em internet.
- É realmente polêmico porque é um assunto novo, mas este projeto tem mais de dez anos e vem sofrendo alterações para se adequar. Uma convenção de segurança em Budapeste, assinada e apoiada por 43 nações da Comunidade Européia, terá a adesão dos Estados Unidos a partir de janeiro de 2007. Vão aplicar estas regras. É uma preocupação mundial e este projeto mostra que o Brasil deve se adaptar a esta demanda - finalizou Azeredo.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto segue para votação em Plenário. Se novamente aprovado, será encaminhado à Câmara, onde o projeto foi originalmente criado, e deverá passar pelo crivo do presidente Lula.
Por que será que o PSDB, PFL, PPS e PV são contra a liberdade de expressão na Internet ?
Será porque na Internet não ficamos passivos à manipulação das mídias tradicionais que são aliadas desses partidos ?
Acho que a comunidade do Orkut pró-Lula incomodou, está incomodando e incomodará bastante.
Será porque a Internet ajudou a desacreditar essas mídias partidarizadas ?
Será que, a partir dessa notícia, os sites desses partidos e o site pessoal do Senador Azeredo, o pai do mensalão, receberão visitas de hackers e crackers revoltados com mais essa tentativa de censura ?
Para que quiser mandar um email para o Senador Eduardo Azeredo sobre o projeto, envie para este endereço:eduardo.azeredo@senador.gov.br.
11h36-O PSDB foi o campeão de arrecadação nas eleições gerais de outubro. Os tucanos quebraram uma tradição: o partido que estava no poder central sempre tinha campanhas mais abastadas. Eles arrecadaram no total R$ 203 milhões contra R$ 127 milhões do PT. Antes da legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aparece ainda o PMDB com R$ 179 milhões e o PFL com R$ 137 milhões. Os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não levam em conta as disputas que foram para o segundo turno em 10 estados, além da eleição presidencial. As prestações de contas desses candidatos deverão ser feitas até o dia 28 de novembro.
A farta arrecadação dos tucanos é explicada em parte pelo bom desempenho, eleitoral e financeiro, dos candidatos do partido aos governos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Juntos, eles receberam R$ 45 milhões em doações. Considerando todos os aliados do governo Lula, porém, a arrecadação superou à da oposição. Foram R$ 492 milhões dos governistas contra R$ 467 milhões dos oposicionistas.
Na corrida para Câmara dos Deputados, as três campanhas mais ricas saíram do Paraná. Alfredo Kaefer (PSDB) foi o primeiro da lista e conseguiu arrecadar para sua campanha R$ 2,95 milhões em doações. Empresário de 50 anos, Kaefer é dono de uma empresa do grupo de avicultura voltado principalmente para exportação e bancou quase toda a sua campanha. Segundo dados do TSE, ao menos R$ 2,5 milhões foram doados por sua empresa ou por ele mesmo. Kaefer teve sucesso nas urnas e recebeu 158.659 votos. O custo médio do seu voto foi de R$ 18. O deputado eleito Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), que é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), e Wilson Picler (PDT-PR), derrotado nas urnas, fizeram, respectivamente, a segunda e a terceira campanha com mais recursos do país.
Quatro das 15 campanhas mais ricas não conseguiram cumprir seu objetivo. Como a de Márcio Fortes (PSDB-RJ), que angariou R$ 2,64 milhões, mas não conseguiu uma vaga. Entre os que conseguiram a eleição, estão Walter Feldman (PSDB-SP), que obteve R$ 2,72 milhões de doações, e Carlos Roberto Massa Júnior (PPS-PR), com R$ 2,62 milhões.
Na disputa pelo Senado, os dois candidatos que obtiveram as maiores doações não foram eleitos. Teresa Jucá (PPS-RR), candidata derrotada por Roraima, conseguiu R$ 5,5 milhões. Desse total, R$ 5,1 milhões foram doados pelo empresário José Abdala Filho. Em Minas Gerais, o ex-governador Newton Cardoso (PMDB) saiu derrotado com uma campanha de R$ 4,4 milhões. Foi eleito seu adversário Eliseu Resende (PFL) com R$ 2,5 milhões. Entre os eleitos, destacam-se o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), que arrecadou R$ 3,5 milhões e o empresário João Vicente, do PTB do Piauí, com R$ 3,2 milhões.
As campanhas eleitorais deste ano devem superar em pelo menos 20% (já considerada a inflação do período) as campanhas de 2002. Há quatro anos, os partidos arrecadaram um total de R$ 938 milhões (em valores corrigidos monetariamente) para as campanhas de deputados estaduais e federais, senadores e governadores. Neste ano, mesmo com dados parciais, os custos já alcançam R$ 1 bilhão. Ainda falta computar as campanhas dos candidatos aos governos nos estados onde houve segundo turno.
As campanhas que mais consumiram recursos neste ano foram as dos candidatos a deputados estaduais: R$ 383,6 milhões. Em seguida, vieram as campanhas dos candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados: R$ 373 milhões. Só em São Paulo, os candidatos a deputados federais arrecadaram R$ 99 milhões. As doações para os candidatos aos governos estaduais já atingiram R$ 176,8 milhões, mas podem ter um acréscimo de mais de R$ 100 milhões.
Na divisão do bolo por estados, São Paulo ficou na frente, mais uma vez, com R$ 230 milhões, seguido por Minas, com R$ 110 milhões. (LV)
06/11/2006 - 08h03m - Atualizado em 06/11/2006 - 13h00m
MINISTRO DA SAÚDE FALA EM NOVO ESCÂNDALO
Da Agência Estado, com G1, em São Paulo
O Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal investigam novo escândalo de corrupção na saúde. A informação é do próprio ministro Agenor Álvares, que se negou a dar detalhes do caso no domingo (5). “Não vamos comentar porque há investigação em curso”, disse, ao desembarcar em Genebra para reunião na Organização Mundial da Saúde.
Vampiros
No governo Lula, foram descobertos dois escândalos na área da saúde: superfaturamento na compra de hemoderivados e de ambulâncias. O primeiro caso, que ficou conhecido como máfia dos vampiros, envolve fraudes na compra de produtos para hemofílicos. O esquema foi descoberto em 2004, mas, segundo a Polícia Federal, já funcionava pelo menos desde o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso.
A fraude era operada por lobistas que ofereciam vantagens a servidores para obter contratos de empresas farmacêuticas com o Ministério da Saúde. O pagamento, muitas vezes, era transportado em espécie. A empresa pagava aos lobistas que faziam o saque e contratavam pessoas para levar o dinheiro em malas até os destinatários. Os grupos que atuavam no esquema disputavam, entre si, poder e vantagens.
A máfia das ambulâncias, ou das sanguessugas, por sua vez, consistia na venda de ambulâncias superfaturadas para prefeituras e órgãos públicos por meio da empresa Planam, dos empresários Luiz Antonio Vedoin e seu pai, Darci Vedoin. As ambulâncias eram pagas com dinheiro de emendas parlamentares, apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União, que recebiam propina dos empresários.
A CPI das Sanguessugas já abriu processo de quebra de decoro parlamentar contra 67 deputados acusados de se beneficiarem do esquema. Outros três senadores são investigados por envolvimento com o caso.
O caso das sanguessugas deu origem a pelo menos mais um escândalo, o do dossiê antitucano, que tentava ligar políticos do PSDB com a máfia das ambulâncias Os documentos do suposto dossiê foram negociados com petistas pelo empresário Luiz Antonio Vedoin.
No dia 15 de setembro, na reta final do primeiro turno das eleições, a Polícia Federal prendeu os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos com R$ 1,7 milhão em um hotel de São Paulo. O dinheiro supostamente seria usado para pagar o dossiê.
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