Publicada em 06/11/2006 às 13h42m
RIO – Esta semana o Senado Federal será palco de um debate polêmico. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova ou não o projeto de lei que prevê a identificação dos usuários de internet em ações que envolvem interação, como uso de e-mails e de mensagens instantâneas, compras virtuais e a troca de arquivos.
Pelo relatório do projeto, os provedores de acesso à internet seriam responsáveis pela coleta, validação e armazenamento dos dados dos internautas, como endereço, identidade e CPF. Os usuários continuariam livres para consultar a internet, como notícias, portais de buscas e enciclopédias - sites classificados como informativos -, mas precisariam autenticar sua navegação com senha e confirmar dados pessoais para a troca de mensagens eletrônicas, o compartilhamento de arquivos, o uso de cartões de créditos ou o acesso a serviços bancários.
De posse destes dados, os provedores poderiam ser acionados por órgãos de segurança e Justiça e, uma vez comprovadas fraudes, infrações online ou práticas ilícitas, o internauta estaria sujeito a passar de dois a quatro anos na prisão.
Nesta segunda-feira, em entrevista ao Globo Online por telefone, o senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG) defendeu o projeto. Segundo ele, a identificação obrigatória de usuários é apenas "uma parte necessária" da proposta já aprovada pela Comissão de Educação do Senado e que pretende coibir práticas suspeitas e incluir os crimes cibernéticos na legislação penal brasileira.
- O projeto é mais amplo do que a simples identificação do usuário porque prevê o 'disciplinamento' do uso das novas tecnologias, a inclusão dos crimes digitais no Código Penal para coibir o uso indevido de dados, clonagem de celulares e de cartões de crédito. Para punir o mau uso é preciso identificar este usuário.
O senador reconhece a polêmica gerada em torno do projeto, mas afirma que a proposta coloca o Brasil entre as principais nações que discutem atualmente segurança em internet.
- É realmente polêmico porque é um assunto novo, mas este projeto tem mais de dez anos e vem sofrendo alterações para se adequar. Uma convenção de segurança em Budapeste, assinada e apoiada por 43 nações da Comunidade Européia, terá a adesão dos Estados Unidos a partir de janeiro de 2007. Vão aplicar estas regras. É uma preocupação mundial e este projeto mostra que o Brasil deve se adaptar a esta demanda - finalizou Azeredo.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto segue para votação em Plenário. Se novamente aprovado, será encaminhado à Câmara, onde o projeto foi originalmente criado, e deverá passar pelo crivo do presidente Lula.
http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2006/11/06/286542724.asp
Grifo meu:
Por que será que o PSDB, PFL, PPS e PV são contra a liberdade de expressão na Internet ?
Será porque na Internet não ficamos passivos à manipulação das mídias tradicionais que são aliadas desses partidos ?
Acho que a comunidade do Orkut pró-Lula incomodou, está incomodando e incomodará bastante.
Será porque a Internet ajudou a desacreditar essas mídias partidarizadas ?
Será que, a partir dessa notícia, os sites desses partidos e o site pessoal do Senador Azeredo, o pai do mensalão, receberão visitas de hackers e crackers revoltados com mais essa tentativa de censura ?
Para que quiser mandar um email para o Senador Eduardo Azeredo sobre o projeto, envie para este endereço: eduardo.azeredo@senador.gov.br.
Stanley.
posted by Stanley Burburinho @ 3:25 PM
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