terça-feira, outubro 10, 2006

Portal do PT (09/10/06)

Mentira de Alckmin sobre Rodoanel revela cinismo do tucano

O deputado Fernando Ferro (PE), 1º vice-líder do PT na Câmara, condenou nesta segunda-feira (9) as declarações do candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Durante debate transmitido pela TV Bandeirantes na noite de domingo, o tucano insinuou que o governo federal estaria boicotando a construção do Rodoanel, em São Paulo.

"Geraldo Alckmin é cínico. Ele não pode cobrar recursos porque sabe que o governo federal está impedido de repassar verbas por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele mentiu e foi extremamente cínico no debate", afirmou Ferro.

O objetivo do Rodoanel é reduzir o tráfego de veículos que passam por São Paulo rumo a outras regiões do país. No debate da TV Bandeirantes, Alckmin chegou a afirmar: "O governo do Lula é contra o Rodoanel, não ajuda o nosso Estado. Nenhum centavo do governo federal".

Mas o fato é que, em outubro do ano passado, o TCU determinou que o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) suspendesse o repasse de recursos federais até que fosse julgada a adequação de termos aditivos firmados em 2004.

A medida cautelar TC 004.987/2005-0, apresentada pelo ministro Benjamin Zymler, determinou a sustação dos repasses "em vista de fundado receio de lesão ao Erário".

Os aditivos mencionados pelo ministro implicaram acréscimos de R$ 77.521.535,77 aos contratos. As empresas contratadas alegaram que os aditivos seriam referentes a serviços medidos e não pagos, bem como a serviços necessários à conclusão da obra.

No entanto, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário SA) – entidade responsável pela fiscalização do contrato – só reconhece a procedência de R$ 31.473.903,14: uma diferença de R$ 46.047.632,63.

"Ao meu ver, tenho por fundado o receio de grave e iminente lesão ao Erário. Tal hipótese de risco se aperfeiçoa na medida em que recursos federais, recentemente repassados ao convênio que suporta todo o empreendimento, podem vir a ser empregados no pagamento de despesas com serviços acerca dos quais o tribunal ainda não se manifestou quanto à legitimidade", afirmou o ministro Benjamin Zymler.

A medida cautelar foi apensada ao processo 005.454/2001-4. Instaurado em 22 de maio de 2001, o procedimento realiza um levantamento de auditoria nas obras de construção do Rodoanel. As partes interessadas no caso são o Congresso Nacional e a Dersa Desenvolvimento Rodoviário. O matéria está no gabinete do ministro Augusto Sherman desde junho deste ano.

http://www.informante.net/resources.php?catID=16&pergunta=3519#Cena_1

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