DENÚNCIAS CONTRA INTEGRANTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE OPOSIÇÃO AO LULA

A Companhia Energética de Pernambuco, Celpe, foi privatizada durante o governo Jarbas Vasconcellos. A espanhola Iberdrola comprou-a. As tarifas de energia foram à lua em Pernambuco e isso teve repercussão no ânimo do eleitor de baixa renda. Mendonça Filho, que era vice de Jarbas e assumiu o mandato por nove meses com a desincompatibilização do titular que virou senador eleito no dia 1º, tenta a reeleição em uma aliança do seu PFL com o PMDB e o PSDB. Mendoncinha, como é conhecido, é um dos melhores quadros da nova geração do PFL em todo o país. Mas pode ter enfiado os pés pelas mãos em um gesto desesperado para conter o avanço do adversário Eduardo Campos, PSB, entre os pernambucanos.

O governador do Estado, por decreto, determinou ontem, por decreto, que estão isentos de pagamento da tarifa de energia -- mesmo que se trate de um serviço de concessão pública a empresa privada -- aqueles que consumirem até 50 Megawatts por mês. É uma medida social, sem dúvida. De alcance social, não há debate sobre isso. Mas a concessionária Iberdrola precisa ir buscar o ressarcimento dessa perda, que não estava prevista em contrato, em algum lugar. E o lugar onde ela irá buscar isso é nos cofres do Estado de Pernambuco. Ou seja, o governador pernambucano, candidato à reeleição, assinou um decreto como governador que o beneficia eleitoralmente como candidato.

Advogados eleitorais que atuam junto ao Tribunal Superior Eleitoral, ouvidos pelo QuidNovi, foram unânimes: esse é um dos casos mais clássicos de abuso de poder econômico e de poder político que levam à cassação de mandato de quem for eleito -- mesmo depois da eleição. Nesse caso, o direito parece ser líquido e certo contra o governador. Problema grosso para Mendoncinha e para o PFL pernambucano.