FHC DEU A MAIORIA DOS CANAIS DE TELEVISÃO E RÁDIOS DO BRASIL PARA POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO.
VEJA QUEM SÃO OS POLÍTICOS DONOS DE CANAIS DE TELEVISÃO E RÁDIOS NO BRASIL.ASSIM fica difícil enfrentar os PODEROSOS CORONÉIS DA OPOSIÇÃO, que monopolizam quase todo os setores de TELEVISÕES, RÁDIOS e JORNAIS de todo o Brasil, MESMO QUE ILEGALMENTE, sem falar no apoio dado PELAS GRANDES MÍDIAS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO. PARA BURLAR A LEI, QUASE TODOS OS POLÍTICOS COLOCARAM EM NOMES DE PARENTES AS CONCESSÕES DE RÁDIOS E TV´s.
O governo FERNANDO HENRIQUE CARDOSO também entrou nessa dança através de uma PORTARIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES QUE AUTORIZOU A ENTREGA DE ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO (RTVS) SEM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO NO CONGRESSO.
Até setembro de 1996, SEGUNDO DADOS OFICIAIS, FHC “OUTORGOU 1.848 LICENÇAS DE RTVS, DAS QUAIS PELO MENOS 268 BENEFICIARAM ENTIDADES OU EMPRESAS CONTROLADOS POR 87 POLÍTICOS”. “A GENEROSIDADE DE FHC COINCIDIU COM A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITIU A SUA PRÓPRIA REELEIÇÃO”, afirma a mesma reportagem.
http://www.eticanatv.org.br/pagina_new.php?id_new=147&first=0&idioma=0
FOLHA DE SÃO PAULO
- FHC dá TVs educativas a políticos
- Apesar de ter prometido pôr fim ao uso político das concessões, o presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu TVs e rádios para aliados.
Ao menos 13 deputados federais, além de prefeitos, deputados estaduais, ex-deputados e candidatos, receberam rádios e TVs educativas - que não entraram na regra de FHC que obriga que haja licitação para as concessões comerciais.
A identificação dos políticos favorecidos é difícil, porque eles não aparecem como responsáveis pelas fundações na documentação. As concessões geralmente ocorrem em nome de parentes e de pessoas de confiança desses beneficiados.
A distribuição foi concentrada nos três anos em que Pimenta da Veiga (PSDB -MG), coordenador da campanha de José Serra, esteve no Ministério das Comunicações. Ao menos 23 das cerca de cem concessões de TVs foram para políticos.
O ex-ministro afirma que não sabia que concessões de rádio e TV foram para políticos, mas admite que congressistas atuavam em defesa de algumas entidades. Os deputados beneficiados afirmam que não houve nenhum problema.
Para Pimenta, esse tipo de ligação só é detectado durante investigações. O tucano diz também que deu prioridade aos pedidos das universidades. Nos sete anos e meio de Governo, FHC autorizou 357 concessões educativas. (pág. 1 e A4 a A6)
http://www.radiobras.gov.br/anteriores/2002/sinopses_2508.htm
OS SENADORES QUE TÊM EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Confira, a seguir, a lista dos senadores que controlam direta ou indiretamente emissoras de rádio e televisão:
CONTROLADORES DIRETOS (sócios de empresas concessionárias)
César Borges (PFL-BA)
Rádio Rio Novo FM, em Ipiau (BA)
Rádio Aimoré de Piritiba FM, em Piritiba (BA)
Edison Lobão (PFL-MA)
Em seu próprio nome
Rádio Guarajara de Barra do Corda AM, em Barra do Corda (MA)
Rádio Imperatriz Sociedade AM, em Imperatriz (MA)
Em nome de terceiros
Rádio e TV Difusora do Maranhão AM, em São Luís (MA), que está em nome dos seus filhos, Edison Lobão Filho, Márcio Lobão e Luciano Lobão
Rádio e TV Difusora do Maranhão FM, em São Luís (MA), também em nome dos filhos
Rádio e TV Difusora do Maranhão OT, em São Luís (MA), idem
Rádio e TV Difusora do Maranhão TV, em São Luís (MA), idem
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Sociedade Montense de Radiodifusão FM, em Santo Antônio do Monte (MG)
Efraim Morais (PFL-PB) - PRESIDENTE DA CPI DOS BINGOS - (VEJA NESTE BLOG QUE O EFRAIM E SUA FAMÍLIA ESTÃO SENDO INVESTIGADOS NA PARAÍBA POR DESVIO DE VERBA PÚBLICA)
Rádio Vale do Sabugy FM, em Santa Luzia (PB)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - RELATOR DA CPI DOS BINGOS.
Em seu próprio nome
Rádio Jardim do Seridó AM, em Jardim do Seridó (RN)
Televisão Cabugi, retransmissora da TV Globo, em Natal (RN), da qual é sócio, juntamente com Celina Aparecida Nunes Alves, Aluizio Alves (tio), Henrique Eduardo Alves (primo), José Gobat Alves, Aluizio Alves Filho (primo), Ricardo Luiz de Vasconcelos Alves, José Roberto Alves Cavalcanti, Henrique José Lira Alves, Francisco de Assis Alves de Andrade e Manoel Alves Neto - http://intertvonline.globo.com/
Em nome de terceiros
Rádio Baixaverde AM, em João Câmara (RN), em nome do primo, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
União Caxeiral de Lajes AM, em Lajes (RN), em nome de Pedro Joventino Alves
Rádio Difusora de Mossoró AM, em Mossoró (RN), em nome do tio Aluizio Alves e do deputado Henrique Eduardo Alves
Rádio Cabugi AM, em Natal (RN), em nome de Celina Aparecida Nunes Alves, de Aluizio Alves e Ricardo Luiz de Vasconcelos Alves
Rádio Santa Cruz AM, em Santa Cruz (RN), em nome de Maria Elizabeth Freire Alves
Rádio Trampolim da Vitória FM, em Parnamirim (RN), em nome de Agnelo Alves, Henrique José Lira Alves, Agnelo Alves Filho, Carlos Eduardo Nunes Alves (prefeito de Natal) e José Luiz Nunes Alves
TV Ponta Negra, retransmissora do SBT em Natal (RN), em nome de Luiz Maria Alves – Retransmite o SBT - http://www.tvpontanegra.com.br/inst_progsemanal.asp
TV Cabuginet Comunicações, em Natal (RN), em nome de Clemenceau Alves (prefeito de Angicos), Lúcia de Fátima Alves Othon e Maria Elizabete Fonseca Alves de Andrade
Hélio Costa (PMDB-MG), atual ministro das Comunicações
Sistema ABC Rádio e Televisão, em Barbacena (MG)
João Tenório (PSDB-AL) *
Em seu próprio nome
TV Gazeta de Alagoas, em Maceió (AL), da qual é sócio, junto com Nelson Tenório de Oliveira e José Maurício Tenório
Rádio Pajuçara FM, em Maceió (AL), com Jorge Tenório Maria e Gilvan Raposo Tenório
TV Pajuçara, em Maceió (AL), com os dois acima e Emerson de Melo Tenório
Em nome de terceiros
Rádio Jornal de Hoje FM, em Maceió (AL), em nome de Dau Tenório de Oliveira (vereador em Maceió)
José Agripino (PFL-RN) - LÍDER DO PFL NO SENADO.
Em seu próprio nome
Rádio Ouro Branco AM, em Currais Novos (RN)
Rádio Libertadora Mossoroense AM, em Mossoró (RN)
Rádio Curimatau de Nova Cruz AM, em Nova Cruz (RN)
Tropical Comunicação FM, em Natal (RN)
TV Tropical Comunicação, retransmissora da Record em Natal (RN)
Em nome de terceiros
Rádio A Voz do Seridó AM, em Caicó (RN), em nome do irmão, Oto Agripino Maia
Mão Santa (PMDB-PI)
Rádio Igaraçu AM, em Parnaíba (PI), em sociedade com Antônio José de Moraes Souza
Marcelo Crivella (PMR-RJ)
TV Cabrália, em Itabuna (BA)
TV Record de Franca, em Franca (SP), junto com sua esposa, Sylvia Jane Hodge Crivella
também com João Alves
Rádio Jornal de Propriá FM, em Propriá (SE), com João Alves Filho e Ana Maria do Nascimento Alves
Paulo Octávio (PFL-DF) - EX-NAMORADO DA SENADORA HELOÍSA HELENA.
Rádio e Televisão CV AM, em Brasília (DF), ao lado de Paulo Octávio Empreendimentos Ltda. e Wilma Carvalho Alves Pereira (mãe)
Rádio JK FM, em Brasília (DF), com a esposa, Anna Christina Kubitschek Pereira
TV Rádio e Televisão CV (TV Brasília), em Brasília (DF), com Paulo Octávio Empreendimentos Ltda. e Wilma Carvalho Alves Pereira
Romero Jucá (PMDB-RR)
Serra Negra Radiodifusão FM, em Bezerros (PE)
Roseana Sarney (PFL-MA)
Em seu próprio nome
TV Mirante, retransmissora da Globo em São Luís (MA) em sociedade com os irmãos Fernando José Macieira Sarney e Sarney Filho, deputado federal pelo PV do Maranhão
Rádio Mirante FM, em São Luís (MA), também ao lado dos irmãos
Rádio Interior AM, em Caxias (MA)
Rádio Interior AM, em Pinheiro (MA)
Em nome de terceiros
Rádio Mirante do Maranhão AM, em Imperatriz (MA), em nome de Fernando José Macieira Sarney
Rádio Mirante do Maranhão FM, em Imperatriz (MA), idem
Rádio Difusora de Timon FM, em Timon (MA), idem
TV Itapicuru, em Codó (MA), em nome de Teresa Cristina Murad Sarney (cunhada)
TV Mirante do Maranhão, em Imperatriz (MA), em nome de Fernando José Macieira Sarney
Tasso Jereissati (CE), PRESIDENTE NACIONAL DO PSDB
Em seu próprio nome
TV Jangadeiro, retransmissora do SBT em Fortaleza (CE) -
TV Verdes Mares, retransmissora da TV Globo - http://verdesmares.globo.com/v3/index.asp
Rádio FM Jangadeiro, em Fortaleza (CE)
Em nome de terceiros
Rádio FM Casa Blanca FM, em Fortaleza (CE), em nome de Paulo Jereissati Ary e Maria Luiza Jereissati Ary
Rádio FM Iguatu, em Limoeiro do Norte (CE), em nome de Márcia Rossi Jereissaiti Marinho de Andrade - O TASSO AINDA É DONO DA FÁBRICA DA COCA-COLA PARA TODO O NORTE E NORDESTE, TODOS OS SHOPPINGS IGUATEMÍ E SEU IRMÃO CARLOS JEREISSATTI É UM DOS DONOS DA TELEMAR.
CONTROLADORES INDIRETOS (as empresas concessionárias são de propriedade de parentes ou terceiros)
Alberto Silva (PMDB-PI)
Rede JHJ de Radiodifusão FM, em Parnaíba (PI), em nome de João Tavares Silva Filho **
Antero Paes de Barros (PSDB-MT)
Rádio Cidade de Cuiabá FM, em Cuiabá (MT), em nome de Josephina Paes de Barros Lima ** - FAÇA UMA BUSCA NO LINK AO LADO E VERÁ QUE O COMENDADOR ARCANJO TAMBÉM TEM UMA RÁDIO NO MATO GROSSO, NA MESMA CIDADE DO ANTERO: http://www.mc.gov.br/rtv/licitacao/sociosFMagosto.pdf
Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA)
Televisão Bahia, retransmissora da TV Globo em Salvador (BA), em nome de Arlete Maron de Magalhães (esposa), Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior (filho), Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho (neto), Paula Maron de Magalhães Gusmão (neta) e Carolina de Magalhães Guinle (neta) - http://ibahia.globo.com/tvbahia/
TV Subaé, em Feira de Santana (BA), em nome de Arlete Maron de Magalhães
Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal AM, em Ribeira do Pombal (BA), em nome de Paulo Roberto Magalhães de Jesus **
Televisão Conquista, em Vitória da Conquista (BA), em nome de Paula Maron de Magalhães Gusmão (neta), Carolina de Magalhães Guinle (neta) e Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho (neta)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Empresa Sergipana de Radiodifusão FM, em Simão Dias (SE), em nome de José Matos Valadares (prefeito da cidade)
Flávio Arns (PT-PR)
Sociedade Radiodifusora Eldorado Catarinense, em Criciúma (SC), em nome de Álvaro Roberto de Freitas Arns (primo) e Karim Morgana de Freitas Arns
Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma AM, em Criciúma (SC), em nome de Álvaro Roberto de Freitas Arns (primo)
Rádio Floresta Verde de Joinville AM, em Joinville (SC), em nome de Álvaro Roberto de Freitas Arns (primo)
Rádio Guararema AM, em São José (SC), em nome de Álvaro Roberto de Freitas Arns (primo)
Sistema Interativa de Comunicação FM, em Araranguá (SC), em nome de Dagoberto Arns (primo)
Rádio Som Maior FM, em Criciúma (SC), em nome de Karim Morgana de Freitas Arns e Álvaro Roberto de Freitas Arns (primo)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Rádio Jainara AM, em Bacabal (MA), em nome de José Brito de Souza
Jorge Bornhausen (PFL-SC) - PRESIDENTE DO PFL.
Rádio Difusora Itajaí AM, em Itajaí (SC), em nome do espólio de Irineu Bornhausen (pai) - LEIA NAS POSTAGENS DE DENÚNCIAS TEXTO QUE FALA SOBRE A COELSC QUE FOI FUNDADA PELO SR. IRINEU E QUE ESTÁ ENVOLVIDA NO POSSÍVEL ESCÂNDALO DA TOSHIBA COM FURNAS.
José Maranhão (PMDB-PB)
Radio Serrana AM, em Araruna (PB), em nome de Wilma Targino Maranhão (irmã) e Magda Maranhão L. Ferreira de Melo
José Sarney (PMDB-AP)
Rádio Interior AM, em Caxias (MA), em nome da filha, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA)
Rádio Mirante do Maranhão AM, em Imperatriz (MA), em nome de Fernando José Macieira Sarney (filho)
Rádio Interior AM, em Pinheiro (MA), em nome de Roseana
Rádio Mirante do Maranhão FM, em Imperatriz (MA), em nome de Fernando José Macieira Sarney
Rádio Mirante FM, em São Luís (MA), em nome de Roseana, Fernando e o outro filho, o deputado Sarney Filho (PV-MA)
Rádio Difusora de Timon FM, em Timon (MA), em nome de Fernando José Macieira Sarney (filho)
TV Itapicuru, em Codó (MA), em nome de Teresa Cristina Murad Sarney (cunhada de Roseana)
TV Rádio Mirante do Maranhão, retransmissora da TV Globo em Imperatriz (MA), em nome de Fernando José Macieira Sarney (filho)
Televisão Mirante, retransmissora da TV Globo em São Luís (MA), em nome dos três filhos
Leonel Pavan (PSDB-SC)
Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, em Balneário Camboriú (SC), em nome da fundação que leva o nome do pai
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Rede Tropical de Comunicação FM, em Boa Vista (RR), em nome de Geilda Monteiro Cavalcanti (mãe)
TV Rede Tropical de Comunicação, em Boa Vista (RR), também em nome da mãe
Reginaldo Duarte (PSDB-CE)
Rádio Vale do Cariri AM, em Juazeiro do Norte (CE), em nome de Maria Zilma de Alencar Duarte (mulher), Antônio Gonçalves Duarte e Severino Gonçalves Duarte
Rádio Vale do Cariri FM, em Juazeiro do Norte (CE), em nome de Maria Zilma de Alencar Duarte (mulher), Antonio Gonçalves Duarte e Severino Gonçalves Duarte
Serys Slhessarenko (PT-MT) – ACHO MUITO ESTRANHA ESSA LIGAÇÃO COM O ANTERO PAES DE BARROS.
Rádio Cidade de Cuiabá FM, em Cuiabá (MT), em nome de Josephina Paes de Barros Lima (doadora de campanha)
* Suplente do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL)
** Parentes sem grau de parentesco identificado com o senador
Fonte: Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), com base em dados do Sistema de Controle de Acompanhamento de Cotas (Ministério das Comunicações).
ATUALIZADA EM:29/11/2005
http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=2396
ASPAS
TV & POLÍTICA
Elvira Lobato
"Políticos controlam 24% das TVs do país", copyright Folha de S.Paulo, 6/8/01
"Levantamento exclusivo feito pela Folha mostra que pelo menos 59 emissoras de televisão -24% das 250 concessões de TV comercial existentes- pertencem a políticos. Dentro de dois meses, o número subirá para 60, com a inauguração da TV do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), em Macapá.
Esses números referem-se a empresas que têm concessão do governo para gerar programação e não incluem as milhares de retransmissoras que funcionam com licenças precárias e apenas repetem o sinal das geradoras nem as TVs educativas.
A Rede Globo tem 21 afiliadas ligadas a políticos, contra 17 do SBT e 9 da Bandeirantes. Entre os políticos ligados comercialmente à Globo, estão os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Collor de Mello e três governadores: Roseana Sarney (PFL-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e o tucano Albano Franco, de Sergipe.
Entre os afiliados da Rede Globo encontram-se ainda o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (PFL-BA), o ex-senador João Calisto Lobo (PMDB-PI), oito deputados federais e um estadual.
No SBT, estão o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), e o presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA). Na lista da Bandeirantes figuram três senadores -entre eles, o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), e o vice-governador de Alagoas, Geraldo Sampaio, do PDT.
Crise em Alagoas
Uma emissora de televisão na mão de políticos pode ser uma arma tanto para promover aliados quanto para atacar adversários.
De janeiro a abril deste ano, o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), esteve em guerra contra a TV Gazeta, afiliada da Globo pertencente à família Collor de Mello, que o acusou de tramar o assassinato do coronel Cavalcante. O militar cumpre pena em Maceió pela morte de um irmão do governador, em 1991.
‘Era uma acusação sem nenhum fundamento, apenas porque Collor e eu somos adversários históricos. Fui para ofensiva. Suspendi entrevistas e publicidade oficial para as Organizações Arnon de Mello’, diz o governador.
Ele conta que gravou em vídeo as imagens veiculadas pela TV e que entregou a fita ao ex-diretor de Jornalismo da Rede Globo, Evandro Carlos de Andrade. A emissora passou a enviar jornalistas de Recife para cobrir os eventos importantes de Alagoas.
Segundo Ronaldo Lessa, a guerra acabou em abril, quando a TV Gazeta noticiou que as acusações não procediam. No dia 9 de julho, o ex-diretor de jornalismo da Gazeta, Célio Gomes, foi substituído pelo então coordenador do núcleo de rede da Globo no Paraná, Clésio Oliveira. A Globo nega que tenha feito intervenção na afiliada, mas admite ter sugerido Clésio para o cargo. A TV Gazeta não comentou o episódio.
Mais recentemente, em maio, a Globo teve problemas na Bahia. Sua afiliada local, a TV Bahia, da família de Antonio Carlos Magalhães, não cobriu as manifestações em Salvador pela cassação de ACM. A Globo usou imagens feitas por um sindicato no noticiário nacional, mas -pelo menos para efeito externo- justificou a conduta da afiliada dizendo que ela subestimou os protestos.
Coronelismo
A forte influência política na radiodifusão é uma herança dos governos anteriores que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu modificar. ‘O coronelismo eletrônico é uma face do atraso brasileiro. Mostra a nossa carência de cidadania e fragilidade partidária’, diz o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Nacional de Brasília, Murilo Ramos.
Ramos lembra que FHC, ao anunciar Sérgio Motta para ministro das Comunicações, em 1995, prometeu explicitamente mudar esse quadro. ‘Não mudou. Pelo contrário, consolidou o poder político no setor.’
A família Sarney tem o maior império de comunicação do Maranhão, Estado em que controla quatro emissoras de TV afiliadas da Globo: as TVs Mirante das cidades de São Luís, Imperatriz, Santa Inês e Codó.
No Rio Grande do Norte, as quatro emissoras comerciais de televisão existentes pertencem a políticos, de acordo com o ex-ministro Aluísio Alves, tio do governador Garibaldi Alves e um dos acionistas da TV Cabugi, afiliada da Globo.
Aluísio Alves conseguiu a concessão da TV Cabugi quando foi ministro da Administração no governo Sarney. Foram agraciados, na mesma ocasião, os senadores Agripino Maia (PFL) e Geraldo Melo (PSDB). Além da TV, a família Alves é dona de rádios e do jornal ‘Tribuna do Norte’, de Natal. O ex-ministro diz que a TV não lhe dá dividendos políticos. ‘O contrato com a Globo não permite fazer política com a emissora, mas meus adversários usam as deles. Só tenho liberdade de fazer política no jornal e nas rádios.’
SBT
Entre os políticos vinculados comercialmente ao SBT, além de Tasso Jereissati e Edison Lobão, estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), Orestes Quércia (ex-governador de São Paulo e atual presidente do PMDB no Estado), o prefeito de Araçatuba (SP), Jorge Maluly Neto (PFL), e o ex-governador do Paraná Paulo Pimentel. Constam também quatro deputados federais, entre eles, o ex-governador da Bahia Nilo Coelho (PSDB).
Maluly Neto e Sílvio Santos são sócios da TV Araçá, de Araçatuba. O prefeito admite que ser proprietário de TV o beneficia politicamente. Em entrevista à Folha, por telefone, ele travou o seguinte diálogo:
Folha - De que maneira a TV o ajuda politicamente?
Maluly - Você pode mostrar sua atuação. O fato de noticiar ajuda.
Folha - Há fatos relativos à sua gestão que são divulgados em sua TV e não saem nas emissoras concorrentes?
Maluly - Com certeza. Quando há fatos proeminentes na cidade, elas cobrem, mas nem sempre eu apareço. A mesma notícia, na nossa emissora, traz uma pontinha de declaração da gente.
Na avaliação de Maluly Neto, os radiodifusores tem 50% a mais de chances de se elegerem do que os demais candidatos, o que explica o interesse dos políticos pelas rádios e televisões.
Bandeirantes
A Bandeirantes é a rede de televisão com o maior número de senadores entre seus afiliados. Além de Jader Barbalho, também estão na lista os tucanos Geraldo Melo, do Rio Grande do Norte, e Romero Jucá, de Roraima.
Ainda faz parte da listagem o ex-senador e ex-governador do Mato Grosso Júlio Campos. A mulher dele, Isabel Campos, é diretora-executiva da TV Oeste, da cidade de Cuiabá.
Campos é o único político que figura no cadastro do Ministério das Comunicações como titular de emissora de televisão em Mato Grosso, mas, na avaliação de Isabel, ‘quase 100% das rádios e televisões do Estado têm vínculos com grupos políticos’.
Ela diz que as emissoras que apóiam o governo são favorecidas na distribuição da verba publicitária e que a TV Oeste estaria sendo discriminada por pertencer a Campos. ‘Nem sempre o vínculo explícito com um político favorece a emissora’, afirma.
Outras redes
Oficialmente, a Record tem apenas cinco afiliadas com políticos, mas sua situação não é comparável às das demais redes. ‘A Record é um caso à parte. Ela está a serviço de uma denominação religiosa, a Igreja Universal do Reino de Deus, que tem seus representantes do Congresso’, afirma o diretor da Faculdade de Comunicação da UNB.
A CNT, que tem quatro geradoras próprias de televisão, é a rede com vínculo político mais explícito. Seu acionista controlador é o presidente nacional do PTB e deputado federal pelo Paraná, José Carlos Martinez."
***
"Emissoras estão em poder de poucos", copyright Folha de S.Paulo, 6/8/01
"Além da presença de políticos, há o problema da concentração de mercado na radiodifusão. As emissoras de TV estão em poder de poucos grupos empresariais. A família Marinho tem participação societária em 32 concessões, o que representa mais de 10% das geradoras existentes no país.
As quatro grandes redes nacionais de televisão -Globo, SBT, Bandeirantes e Record- têm, somadas, 75 emissoras próprias, mais de um quinto das concessões de TV comercial.
Os Marinho têm 11 das 40 emissoras de TV existentes no Estado de São Paulo, o que dá uma proporção de 28%. Duas destas emissoras - a TV Vale do Paraíba, em São José dos Campos, e a TV Aliança Paulista, de Sorocaba- foram concessões dadas pelo ex-presidente José Sarney. A terceira concessão obtida pela família naquele governo foi a TV Cataratas, de Foz do Iguaçu (PR).
Em seis anos, os Marinho quase dobraram suas emissoras de televisão. Em 1994, eles apareciam no cadastro do Ministério das Comunicações com apenas 17 emissoras. Agora, três gerações da família já aparecem como acionistas em emissoras em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal. Há concessões registradas em nome de Roberto Marinho, de seus três filhos e de cinco netos.
O registro em nome de diferentes pessoas da mesma família é um artifício legal encontrado pelas empresas para ultrapassar o limite de propriedade de TVs permitido na legislação. O teto por acionista é de duas concessões por Estado e dez em âmbito nacional, sendo cinco em VHF (canais de número 1 a 13) e cinco em UHF (do canal 13 para cima).
A Globo tem afirmado que ampliou sua participação no setor com aquisições legais e transparentes e que obedece à lei. Segundo a empresa, não é a família Marinho que possui 32 emissoras, mas pessoas físicas que, independentemente do parentesco entre elas, investiram no setor.
As redes Bandeirantes e SBT também aumentaram suas concessões nos últimos anos, mas em escala menor do que a Globo. A família Saad, da Bandeirantes, passou de nove para 12 concessões, enquanto a família Abravanel passou de nove para dez.
Nesse período também a Igreja Universal do Reino de Deus construiu seu império de 21 emissoras, divididas em três redes: Record, Rede Mulher e Rede Família."
***
"TVs dizem ser profissionais com políticos", copyright Folha de S.Paulo, 6/8/01
"O vice-presidente de Relações Institucionais da Rede Globo, Evandro Guimarães, declarou que a empresa mantém uma relação profissional com suas afiliadas, independentemente de quem sejam seus proprietários.
‘A Globo não tem considerações político-partidárias. Isso não tem importância para ela. Seus critérios, tanto no jornalismo, quanto na comercialização e na exigência de qualidade dos equipamentos, são técnicos e empresariais’, afirmou o executivo.
Indagado se o fato de ter governadores, senadores e ex-presidentes da República como acionistas de emissoras afiliadas criava embaraços para a Globo, Guimarães respondeu: ‘A Globo não toma posição em relação a seus parceiros por razões partidárias ou políticas. Além disso, a legislação impede que políticos em exercício do cargo participem da administração de emissoras de rádio e televisão. Achamos que a lei está correta neste ponto’.
O vice-presidente da Rede Bandeirantes Antonio Teles disse que as redes de televisão não escolhem os afiliados. Segundo ele, a afiliação ocorre posteriormente à obtenção da concessão e vez por outra as estações mudam de rede. Cita, como exemplo, o concessionário da Globo no Piauí, que já foi de um afiliado da Band.
Miopia
Para Teles, a forte presença de políticos é consequência da falta de visão do empresariado.
‘Os empresários não perceberam que a radiodifusão é um excelente negócio e abriram espaço para que os políticos tomassem conta de uma parte do mercado.’
O executivo diz acreditar que o processo vá reverter. ‘Não posso acreditar que o empresariado brasileiro continue com esta miopia. Nos Estados Unidos, os fundos de investimento estão investindo fortemente em radiodifusão. Se é um bom negócio lá, por que não seria aqui?’, pergunta.
Em sua avaliação, as telecomunicações -e a indústria do entretenimento em particular- são o melhor negócio do mundo atual.
Anteprojeto
A Bandeirantes, segundo o diretor, defende a realização de um grande debate nacional em torno do anteprojeto da nova lei de radiodifusão, que incluiria a propriedade dos meios de comunicação. O anteprojeto está em audiência pública e ainda não foi enviado ao Congresso pelo governo.
Roberto Wagner, diretor da Rede Record, avalia que as emissoras de televisão são administradas profissionalmente.
‘O poder político sobre a mídia é coisa do passado. Os equipamentos são muito caros, e as emissoras têm de correr atrás de anúncios. Não dá para brincar’, afirmou Wagner.
O SBT foi procurado pela Folha na terça-feira e na quinta-feira, mas não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da edição."
Luiz Francisco
"Afiliada da Globo, TV Bahia, de ACM, é acusada de boicotar adversários", copyright Folha de S.Paulo, 6/8/01
"Desde o início da década de 90, quando passou a ser controlada definitivamente por familiares do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), 73, até maio deste ano, o departamento de jornalismo da TV Bahia (afiliada da Globo) sempre foi associado a políticos e administradores carlistas.
A queixa é da oposição no Estado. Entre 93 e 96, quando Salvador era administrada pela hoje deputada estadual Lídice da Mata (PSB), por exemplo, a prefeitura teve que recorrer à Justiça para veicular publicidade na TV Bahia.
‘Os diretores do departamento comercial da televisão não veiculavam nada da prefeitura, mesmo a gente pagando o preço da tabela normal’, disse o advogado Fernando Schimidt, que na época era secretário de Governo de Lídice.
De acordo com Schimidt, a ex-prefeita nunca foi convidada para participar de programa político ou jornalístico na TV Bahia.
‘Para complicar a situação, no começo da administração de Lídice da Mata, o governador da Bahia era Antonio Carlos Magalhães. Todos os dias as obras realizadas pelo Estado eram mostradas em todos os telejornais da emissora. Para a prefeitura, só sobravam as mazelas’, afirma.
Duas vezes candidato à Prefeitura de Salvador, o deputado federal Nélson Pellegrino (PT) também reclama do boicote.
‘Por oito anos, fui deputado estadual e só apareci uma vez no noticiário da TV Bahia. Mesmo assim, em uma situação em que o favorecido foi ACM’, disse.
De acordo com Pellegrino, a sua única entrevista à TV Bahia aconteceu quando o ex-governador Nilo Coelho (PSDB) atropelou um repórter-fotográfico do ‘Correio da Bahia’, jornal administrado por parentes do ex-senador.
‘Como presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, critiquei a ação do ex-governador [que é adversário de ACM]. Com isso, a TV Bahia veiculou minha entrevista’, disse Pellegrino. Há dois meses, no entanto, a direção da televisão promoveu mudanças estruturais no departamento de jornalismo. O pivô da mudança foi uma manifestação promovida por estudantes e sindicalistas que defendiam a cassação do ex-senador.
Realizada no Campo Grande (centro), a manifestação terminou com estudantes e policiais feridos. A TV Bahia não tinha as imagens do conflito e o departamento de jornalismo da Globo encaminhou uma carta à filial cobrando profissionalismo.
Ameaçada de perder a concessão, a TV Bahia mudou. Atualmente, os seus três programas jornalísticos já registraram, inclusive, manifestações contra ACM.
Outro lado
A Agência Folha entrou em contato com o departamento de jornalismo da TV Bahia na sexta-feira e ontem.
De acordo com funcionários, o diretor Carlos Libório estava reunido com o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (PFL) e não podia ser interrompido."
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos/qtv080820012.htm
Estudo de 2001 mostra como políticos dominam concessões de rádio e TV no país
19:35
Brasília - Estudos realizados pela liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal indicaram que, até dezembro de 2001, das 3.315 concessões de rádio e TV distribuídas pelo governo federal, 37,5% pertenciam a políticos (deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores) filiados ao Partido da Frente Liberal (PFL), 17,5% pertenciam a políticos vinculados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e 12,5% ao Partido Progressista Brasileiro (PPB).
Os políticos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) detinham 6,3% das concessões, os do Partido Democrático Trabalhista (PDT) 3,8% e os do PT não tinham nenhuma concessão.
O então assessor do PT, Israel Bayma, havia cruzado 33 mil informações do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1999 e 2001, para chegar aos dados que revelaram que cinco governadores de Estado e 47 dos 513 deputados federais eram proprietários de emissoras de rádio e/ou televisão.
Ainda segundo o estudo, a principal beneficiada da política de distribuição de concessões de rádio e televisão, acentuada no governo do ex-presidente José Sarney (1985-1989), foi sua própria família. Trinta e nove concessões de rádios e TVs em cinco cidades do Maranhão - número superior ao das Organizações Globo - estavam em nome de parentes do senador. O Grupo Globo, de Roberto Marinho, aparecia como titular de 27 concessões de rádio e TV em 13 cidades. Já o grupo Saad, da TV Bandeirantes, tinha 18 concessões, mesmo número de Edir Macedo, da Rede Record. O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) aparecia com cinco concessões. Estes grupos, ainda hoje, controlam os principais meios de comunicação do país.
Núcleo de Pesquisas da Radiobras
15/10/2004
http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=203833&editoria=&q=1
POLÍTICOS BAIANOS CONTROLAM 65 EMISSORAS
Nilton Santos (Rits) nilton-santos em rits.org.br
Terça Dezembro 27 21:37:22 BRST 2005
Mensagem anterior: [Cris-brasil] Encaminhamento de mensagem moderada
Próxima mensagem: [Cris-brasil] ENC: Programa direitos de resposta no ar - veja programação da semana
Mensagens classificadas por: [ date ] [ thread ] [ subject ] [ author ]
-----Mensagem original-----
De: Michel Jesus [mailto:myc_ba em yahoo.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 26 de dezembro de 2005 12:13
Para: POMPA - Durval; POMPA - Juliana; Black - Silvio Humberto; Ligia POMPA;
Biko - Lázaro_Biko; POMPA - Paulo Rogerio; Black - Marcio Paim; Jones
Assunto: Políticos controlam 65 emissoras
26/12/2005 - Políticos controlam 65 emissoras
De vereadores a senadores em exercício de mandato, 32 são sócios de rádios e
TVs baianas. Dez são parentes dos donos
KATHERINE FUNKE
Das 217 emissoras baianas de rádio AM e FM e televisão autorizadas pelo Ministério das Comunicações, 65 são controladas por políticos que exercem mandato. Quarenta e uma pertencem a senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Outras 24 são de familiares, como pais, esposas, filhos e cunhados.
A maioria das emissoras está localizada no interior do estado. São 34 rádios FM, 27 AMs e quatro canais de televisão. A constatação vem do cruzamento entre dados do cadastro do ministério e entrevistas com os próprios políticos, diretores e funcionários de emissoras.
A lista do órgão federal aparentemente está desatualizada, apesar de datar de agosto deste ano. O documento não registra transferências de cotas nas sociedades proprietárias das emissoras. Por exemplo, o senador Marcelo Crivella, que figura como sócio da TV Cabrália, no Sul do estado, vendeu as cotas há seis anos, de acordo com atestado da Receita Federal enviado pela
assessoria jurídica do parlamentar.
Continuaram a ser computadas na pesquisa, no entanto, emissoras cuja venda não foi comprovada ou confirmada por mais de uma fonte à reportagem. Caso das duas rádios FMs em que o senador César Borges (PFL) figura como sócio, nas cidades de Piritiba e Ipiaú.
Borges afirma ter vendido “há muitos anos” suas cotas, mas não enviou à reportagem documentos que comprovassem a afirmação. Outros parlamentares, preocupados com transparência, fizeram questão de entregar documentos. Caso do deputado federal José Carlos Araújo (PFL), cuja esposa era sócia de uma rádio no interior até o final da década de 90.
CONGRESSO – Além de Borges e Crivella, outros 13 senadores figuram na lista do ministério, segundo levantamento feito pelo jornalista James Görgen, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Pelo menos 51 deputados federais são sócios de rádios e TVs, diz um outro estudo, coordenado pelo professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília.
O levantamento de Lima foi enviado em forma de representação à Procuradoria Geral da República pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (ProJor). A representação está sendo analisada pela procuradora Raquel Nascimento, do Distrito Federal. “A ação mostra a aberração do sistema de comunicação eletrônica do país”, observa o jornalista Alberto Dines, um dos diretores do ProJor.
A representação pede abertura de ação penal e civil contra os parlamentares citados no documento, pois entende que eles deveriam ter entregue sua parte na sociedade das empresas de radiodifusão ao se elegerem.
O pedido se baseia no artigo 54 da Constituição Federal que estabelece que, a partir da posse, senadores e deputados federais não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”. A pena chega à cassação do mandato.
Outras leis, da década de 60, proíbem parlamentares de exercer função de diretor ou gerente de empresa de rádio e TV. Neste caso, a pena é a suspensão da outorga. O Ministério das Comunicações é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação.
O secretário de comunicação eletrônica do órgão, Joanilson Ferreira, foi procurado mas não pôde dar entrevista até o fechamento da matéria.
CONFLITO – A representação também mostra que parlamentares-empresários da radiodifusão integram comissões responsáveis por analisar as renovações de concessões de emissoras no Congresso Nacional. Pelo menos 11 dos 40 deputados federais da comissão da Câmara estão nessa situação, informa o documento.
Integrante da comissão e sócio de duas rádios no interior do estado, o baiano José Rocha (PFL) não se sente constrangido com a suposta contradição: “Já pensou se um dono de posto de gasolina não pudesse votar leis sobre combustíveis, e assim por diante? Aí não haveria parlamentares”.
SAIBA MAIS
Como funciona a concessão de emissoras no País:
1. Emissoras de rádios e TVs são concessões públicas, segundo a Constituição Federal. Isso quer dizer que é o governo federal, através do Ministério das Comunicações, que controla a exploração dos serviços de radiodifusão.
2. No caso da radiodifusão comercial, os interessados devem passar por uma licitação. O edital para cada canal é publicado no Diário Oficial da União e os candidatos têm até 60 dias para apresentar propostas. Os projetos devem apresentar a viabilidade técnica e comercial da emissora.
3. A concessão vale por 10 anos para rádios e 15 para TVs. Depois desse período, tem de ser renovada. Cabe ao Congresso referendar as decisões de outorga e renovação de concessões. Os processos passam pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e depois pela Comissão de Educação do Senado. O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, até hoje nunca deu parecer sobre processos do tipo.
4. Após a concessão, as emissoras podem ser transferidas para outros sócios, sem avaliação do Congresso Nacional.
Fonte: Ministério das Comunicações, Constituição Federal, ProJor, Conselho Nacional de Comunicação Social
FALA PARLAMENTAR
Em que vai dar a representação enviada à Procuradoria Geral da República?
Antônio Carlos Magalhães Neto Deputado federal (PFL): “Isso é um despautério tão grande, um absurdo, que não teve nenhuma repercussão no Congresso. Não participo de nenhum negócio da minha família nessa área e me sinto à vontade para falar”
Severiano Alves Deputado federal (PDT): “Tenho consciência do problema, mas são meus familiares que dirigem a rádio e eu já era proprietário dela antes de ser deputado federal. Não obtenho nenhuma vantagem em ser dono de emissora. Não tenho benefício nem financeiro”
Djalma Alves Bessa Suplente de senador (PFL) “Não sei, mas minha participação na sociedade [de duas rádios] foi antes da promulgação da Constituição. Agora estou com um problema, pois quero me desvencilhar disso. Nem sei como está a coisa”
César Borges Senador (PFL) “Estou absolutamente tranqüilo. Desconheço proibição legal para que político possa participar de sociedade de rádio ou TV. A participação vedada é quando o cargo ocupado é de sócio-gerente”
Fonte: ATARDE
Yahoo! doce lar. Faça
do Yahoo! sua homepage.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://listas.rits.org.br/pipermail/cris-rasil/attachments/20051227/cc689d0a/attachment.htm
________________________________________
• Mensagem anterior: [Cris-brasil] Encaminhamento de mensagem moderada
• Próxima mensagem: [Cris-brasil] ENC: Programa direitos de resposta no ar - veja programação da semana
• Mensagens classificadas por: [ date ] [ thread ] [ subject ] [ author ]
________________________________________
Mais detalhes sobre a lista de discussão Cris-brasil
http://listas.rits.org.br/pipermail/cris-brasil/2005-December/003581.html
MP INVESTIGA BANCADA DOS DONOS DE CANAIS DE RÁDIO E TEVÊ
Representação na Procuradoria da República diz que 1 em cada 10 deputados é concessionário de veículos de radiodifusão, contrariando Constituição. Deputado gaúcho que aprovou a renovação da própria concessão alega que “votou sem saber o que estava votando”.
Marco Aurélio Weissheimer
25/11/2005
Porto Alegre - O Ministério Público Federal está analisando uma representação contra 49 deputados federais que são sócios de empresas concessionárias de rádio e TV, segundo informações divulgadas pelo site Congresso em Foco (http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=2396 ). Os jornalistas Alberto Dines, Mauro Malin, José Carlos Marão e Luiz Egypto, coordenadores do ProJor, entregaram ao subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, os resultados de uma pesquisa que aponta indícios de ilegalidade nas outorgas e nas renovações de concessões públicas de emissoras de rádio e televisão. Em tese, ela pode resultar na abertura de ações penal e civil contra 10% dos integrantes da Câmara dos Deputados. Ouvido pelo Congresso em Foco, o especialista em Direito Constitucional Márcio Coimbra disse que os parlamentares da bancada da mídia estão sujeitos até à perda do mandato.
A representação identifica o perfil dessa bancada, a partir de uma pesquisa (http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=2324 ) realizada pelo professor Venício de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB). Ela é composta por 49 deputados que são concessionários diretos de emissoras de rádio e TV, segundo dados oficiais do Ministério das Comunicações. Também inclui dois deputados, Carlos Rodrigues e José Borba, que renunciaram recentemente aos seus mandatos, em meio à denúncias de envolvimento com o chamado “mensalão”. O ranking de concessões, por partido, excluindo os dois deputados que renunciaram, é o seguinte:
PMDB - 13
PFL - 8
PP - 7
PL - 5
PSDB - 4
PTB - 4
PSB - 4
PPS - 2
PDT - 1
PV - 1
Venício de Lima resumiu assim o sentido do problema: “A questão fundamental quanto a deputados serem proprietários de emissoras de rádio e TV é que, primeiro, é uma ilegalidade, porque contraria a Constituição. Depois, a situação cria um conflito entre os interesses privados dos deputados empresários e o interesse público”.
“Nem sabemos direito o que estamos votando”
Dois deputados merecem um destaque especial: Couraci Sobrinho (PFL-SP) e Nelson Proença (PPS-RS), ambos titulares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os dois parlamentares teriam votado em causa própria, aprovando a renovação das concessões de suas próprias emissoras de rádio. Ainda segundo o estudo do professor Venício de Lima, pelo menos 11 dos 40 integrantes da referida comissão são concessionários na área das comunicações. Proença e Sobrinho são acusados de descumprirem o Regimento Interno da Câmara ao votar, na referida Comissão, a favor da renovação de suas próprias concessões de emissoras de rádio.
Segundo o advogado Márcio Coimbra, “se esses fatos forem confirmados, podem gerar a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara e eventual perda do mandato dos deputados, por quebra de decoro parlamentar”. De acordo com o artigo 180 do Regimento Interno da Câmara, diante de uma situação que possa configurar legislação em causa própria, o deputado é obrigado a declarar-se impedido de votar e avisar à Mesa Diretora.
Segundo a representação entregue ao Ministério Público, Couraci Sobrinho teria votado, no dia 11 de junho de 2003, pela renovação da concessão da Rádio Renascença Ltda., de Ribeirão Preto (SP), da qual é sócio-proprietário. Na época, o deputado pefelista era presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Procurado pelo site Congresso em Foco, Couraci contestou a informação e garantiu que se declarou impedido de votar naquele dia, o que estaria registrado em ata. O Congresso em Foco diz que não teve acesso a esse documento.
No caso do deputado Nelson Proença não houve desmentido. No dia 30 de abril de 2003, ele votou pela renovação da concessão da Rádio Emissoras Reunidas Ltda., de Alegrete (RS), da qual é sócio-proprietário, segundo registro no Ministério das Comunicações. Proença possui ainda uma outra concessão de rádio, ligada às mesmas Emissoras Reunidas, em Santa Cruz do Sul (RS).
Indagado sobre o tema, Proença disse que votou pela renovação da concessão de sua rádio “sem perceber”. “Votamos muitas coisas, são muitos assuntos na pauta. O presidente organiza os pedidos de outorga e renovação e faz uma votação simbólica. Basta o deputado estar presente no dia, que consta da ata que ele tenha votado a favor. Nem sabemos direito o que estamos votando”, admitiu. Ainda segundo o deputado do PPS, as emissoras de rádio pertencem à sua família há anos. Ele teria se afastado da administração das emissoras quando foi empossado como deputado. Hoje seus interesses são outros, informou. “Trabalhei por 15 anos na IBM. Minha área de interesse na Comissão são os projetos de lei sobre informática”, acrescentou, sem especificar quais seriam esses interesses.
O artigo 54 da Constituição Federal
O subprocurador Roberto Gurgel Santos encaminhou a documentação à Procuradoria da República no Distrito Federal. Em uma análise preliminar, entendeu que não há indícios da ocorrência de crime. Os autores da representação, no entanto, esperam que os procuradores que assumirem o inquérito aprofundem as investigações e revejam a avaliação de Roberto Gurgel. Para o advogado Marcos Coimbra, segundo o artigo 54 da Constituição, os parlamentares não podem ser concessionários públicos. “Não se justifica o argumento de que eles se afastam do controle ou da administração das empresas ao tomarem posse, para conciliar o empresariado com o mandato. A lei fala em ser proprietário ou diretor. Nem sócios eles podem continuar sendo. Afinal, como sócios, continuam tendo lucros”, argumentou o constitucionalista.
O artigo 54 da Constituição estabelece, entre outras coisas, que deputados e senadores não podem, desde a diplomação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. A concessão de canais de rádio e TV é um dos tipos de contratos celebrados com a administração pública. Também prevê que, desde a sua posse, parlamentares não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 da Constituição prevê que o parlamentar que descumprir as regras citadas no artigo anterior está sujeito à perda do mandato.
Concessões como moeda política de troca
A matéria do Congresso em Foco mostra ainda como as concessões de emissoras de rádio e televisão vêm sendo utilizadas como moeda política de troca no Brasil. Entre 1985 e 1988, o então presidente José Sarney concedeu mais de mil dessas concessões. Ainda segundo a matéria, pelo menos 168 delas foram entregues a parlamentares que o ajudaram a aprovar a emenda que lhe garantiu cinco anos de mandato. Sarney não tem seu nome incluído no cadastro de concessionários de emissoras de rádio e televisão, do Ministério das Comunicações. Mas sua família está representada pelos filhos Sarney Filho (deputado pelo PV do Maranhão), Roseana Sarney (senadora pelo PFL do MA) e o empresário Fernando José Sarney. A família Sarney, que domina a vida política no Maranhão há cerca de 40 anos, é proprietária do Sistema Mirante de Comunicações, que engloba 10 veículos de comunicação, abrangendo 80% do território maranhense.
O governo Fernando Henrique Cardoso também entrou nessa dança através de uma portaria do Ministério das Comunicações que autorizou a entrega de estações retransmissoras de televisão (RTVs) sem necessidade de aprovação no Congresso. Até setembro de 1996, segundo dados oficiais, FHC “outorgou 1.848 licenças de RTVs, das quais pelo menos 268 beneficiaram entidades ou empresas controlados por 87 políticos”. “A generosidade de FHC coincidiu com a aprovação da emenda constitucional que permitiu a sua própria reeleição”, afirma a mesma reportagem.
O professor Venício de Lima admite que o número de parlamentares que controlam emissoras de rádio e TV é maior do que aquele que ele identificou. Segundo ele, para proteger sua identidade e se esquivar das normas de incompatibilidade, alguns congressistas tendem a recorrer a vários expedientes, como transferir a concessão para o nome de parentes e laranjas. Recentemente, o Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/rtv/licitacao/sociosTVagosto.pdf) passou a disponibilizar, em sua página na internet, o arquivo com o nome dos concessionários. É um passo importante para o início de uma luta mais séria contra o coronelismo eletrônico.
http://www.eticanatv.org.br/pagina_new.php?id_new=147&first=0&idioma=0
A BANCADA DOS (DEPUTADOS) EMPRESÁRIOS DA COMUNICAÇÃO
Veja a relação dos DEPUTADOS que detêm concessão de emissoras de radiodifusão, segundo o Ministério das Comunicações
Andrea Vianna
A representação em poder do Ministério Público Federal estima que 51 deputados da atual legislatura sejam concessionários diretos de emissoras de rádio e TV. O número foi obtido por meio de pesquisa conduzida pelo professor Venício de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB.
Dois parlamentares incluídos na lista – José Borba (PMDB-PR) e Carlos Rodrigues (PL-RJ) – não são mais deputados. Renunciaram ao mandato depois de serem acusados de envolvimento com o mensalão. Outros dois – Wanderval Santos (PL-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG) – respondem a processos de cassação pelo mesmo motivo.
O levantamento, por ora restrito aos deputados federais, tem por base o cadastro oficial de concessionários mantido pelo Ministério das Comunicações. A lista, até agora inédita, é divulgada com exclusividade pelo Congresso em Foco. Dos 51, 13 são do PMDB, 8 do PFL, 7 do PP e 7 do PL. PSDB, PSB e PTB empatam: cada um desses partidos tem quatro deputados concessionários de rádio ou TV. Finalmente, há dois nomes do PPS, um do PV e um do PDT.
Confira, a seguir, os deputados proprietários de emissoras de rádio e televisão:
ALBERICO FILHO (PMDB-MA)
RÁDIO FM CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA LTDA
RÁDIO SANTA MAURA LTDA
SISTEMA JANAÍNA DE RADIODIFUSÃO LTDA
ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
RÁDIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA
ANÍBAL GOMES (PMDB-CE)
RÁDIO DIFUSORA DO VALE ACARAÚ LTDA
ÁTILA LIRA (PSDB-PI)
RÁDIO CHAPADA DO CORISCO LTDA
B. SÁ (PSB-PI)
RÁDIO VALE DO CANINDÉ LTDA
BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
RÁDIO CORREIO DA SERRA LTDA
BOSCO COSTA (PSDB-SE)
RÁDIO A VOZ DO SERIDÓ LTDA
CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
RÁDIO SERRA DA MESA LTDA
RÁDIO DIFUSORA DE IMBITUBA S/A
CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)*
TV VALE DO ITAJAÍ LTDA
RÁDIO UIRAPURU DE FORTALEZA LTDA
TELEVISÃO XANXERÊ LTDA
RÁDIO EDUCACIONAL E CULTURAL DE UBERLÂNDIA LTDA
RÁDIO ANTENA NOVE LTDA
RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA
CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE)
EMPRESA BOQUINHENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA
CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG)
RÁDIO PROGRESSO DE JANUÁRIA LTDA
RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA
CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
RÁDIO RENASCENÇA LTDA.
DILCEU SPERAFICO (PP-PR)
RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA
RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA
DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
RÁDIO TAQUARA BRANCA LTDA
FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
EMPRESA CAMACAENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA
FRANCISCO GARCIA (PP-AM)
RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA
GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE)
REDE BRASIL DE COMUNICAÇÕES LTDA
HUMBERTO MICHILES (PL-AM)
REDE AMAZONENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE)
RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA (OM)
RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA (FM)
REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA (TV)
RADIO A VOZ DO SERTÃO LTDA
IVAN RANZOLIN (PP-SC)
RÁDIO ARAUCÁRIA LTDA
JADER BARBALHO (PMDB-PA)
RBA REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA
BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA
JAIME MARTINS (PL-MG)
RÁDIO DIFUSORA INDUSTRIAL DE NOVA SERRANA LTDA
JOÃO BATISTA (PP-SP)
RÁDIO 99 FM STEREO LTDA
TV CABRÁLIA LTDA
RÁDIO ANTENA NOVE LTDA
RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA
JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
COMCEL-COMUNICAÇÕES CULTURAIS E EVANGÉLICAS LTDA
JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ)
RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA
ALAGOAS RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
JOSÉ BORBA (PMDB-PR)*
RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA (FM)
RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA (OM)
JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SHALOM
JOSÉ ROCHA (PFL-BA)
RIO ALEGRE RADIODIFUSÃO LTDA
RÁDIO RIO CORRENTE LTDA
JULIO CESAR (PFL-PI)
RÁDIO FM ESPERANÇA DE GUADALUPE LTDA
LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC)
MAMPITUBA FM STEREO LTDA
LUCIANO CASTRO (PL-RR)
REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA
REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA
MARCONDES GADELHA (PTB-PB)
RÁDIO JORNAL DE SOUSA LTDA
SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA
MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
RÁDIO CLUB S A
MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
RÁDIO JORNAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA
RÁDIO PITIGUARA LTDA
MORAES SOUZA (PMDB-PI)
RÁDIO IGARAÇU LTDA
RÁDIO EDUCADORA DE PARNAÍBA S/A
MUSSA DEMES (PFL-PI)
RÁDIO CHAPADA DO CORISCO LTDA
RÁDIO VALE DO PAJEÚ LTDA
NELSON PROENÇA (PPS-RS)
EMISSORAS REUNIDAS LTDA
EMISSORAS REUNIDAS LTDA
ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR)
RÁDIO EDUCADORA LTDA
OLIVEIRA FILHO (PL-PR)
SAFIRA RADIODIFUSÃO LTDA
OSVALDO COELHO (PFL-PE)
RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA
RÁDIO DA GRANDE SERRA LTDA
RÁDIO FM VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA LTDA
RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA
RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA
PAULO LIMA (PMDB-SP)
RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA
PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
RADIO DIFUSORA DE MOSSORÓ SA
SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA
PEDRO IRUJO (PMDB-BA)
RADIO SERRANA FM LTDA
RADIO SERRANA FM LTDA
RADIO SERRANA FM LTDA
RADIO CLUBE RIO DO OURO LTDA
RICARDO BARROS (PP-PR)
FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
ROBÉRIO NUNES (PFL-BA)
RÁDIO FM MACAUBENSE LTDA
ROMEU QUEIROZ (PTB-MG)
RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA
SANDRA ROSADO (PSB-RN)
RÁDIO RESISTÊNCIA DE MOSSORÓ LTDA
SARNEY FILHO (PV-MA)
TELEVISÃO MIRANTE LTDA
RÁDIO MIRANTE LTDA
SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
PAIAIA COMUNICAÇÃO LTDA
WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
RÁDIO ARATU LTDA
REDE RIJOMAR DE RADIODIFUSÃO LTDA
RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA
RÁDIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA
RÁDIO DIFUSÃO E CULTURA LTDA
RÁDIO CONTINENTAL FM LTDA
ZÉ GERARDO (PMDB-CE)
RÁDIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA
* Carlos Rodrigues (PL-RJ) e José Borba (PR), ex-líder do PMDB na Câmara, renunciaram ao mandato de deputado, suspeitos de envolvimento no esquema de mensalão.
Fonte: Levantamento feito pelo professor Venício A. de Lima com base em dados da Câmara dos Deputados (18/08/2005) e do Ministério das Comunicações (05/08/2005).
ATUALIZADA EM:30/11/2005
http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=2324
posted by Stanley Burburinho @ 6:10 PM
<< Home