Escola Base: Folha faz o primeiro acordo
Tiago Cordeiro
Fonte: Consultor Jurídico
Março de 1994. A imprensa veicula um suposto caso de abuso sexual na Escola Base, em São Paulo. As informações são baseadas em fontes oficiais e em depoimentos de pais e alunos. Após investigações, os acusados foram considerados inocentes, mas já era tarde para a escola. Depredada e falida, a situação ainda gerou ameaças anônimas para seus donos Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada e para o motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. Dez anos depois, as indenizações ultrapassam os R$ 8 milhões para réus como Estado de S. Paulo, TV Globo e IstoÉ e ainda tramitam no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
As vítimas ganharam em todas as instâncias contra o governo paulista. Em 2002, o STJ condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 250 mil a cada um dos autores. No total, com juros e correções, a indenização passa de R$ 1 milhão - que ainda não foi pago. Os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo também foram condenados a pagar a mesma quantia. A Folha fechou o primeiro acordo do caso para pagar R$ 880 mil
“O processo já havia sido julgado em segunda instância e como a condenação estava confirmada, mesmo com os requisitos mais difíceis, optamos pelo acordo”, afirmou Mônica Filgueira Galvão, que defendeu a Folha com a advogada Taís Gasparian. Os desembargadores não aceitaram o argumento da defesa de que os repórteres usaram informações oficiais. Ao site Consultor Jurídico, Taís afirmou que a denúncia já fora divulgada pela TV Globo e o jornal publicou apenas a informação da mesma autoridade. Porém na sentença, a justiça afirmou que "o direito de informação e a liberdade de imprensa se sustentam no cuidado com a honra e dignidade das pessoas".
A rádio e a TV Bandeirantes tiveram suas sentenças favoráveis anuladas pelo STJ. Já o SBT terá seu julgamento em novembro, mas seu caso não foi para o STJ. Em agosto, a TV Globo de São Paulo não conseguiu se livrar da indenização aos proprietários da escola. A justiça de São Paulo manteve a sentença fixada em R$ 1,35 milhão.
A Editora Abril também teve sua sentença confirmada. A IstoÉ deve pagar R$ 120 mil, mais juros e correção, para cada um dos autores da ação. No julgamento, um do desembargadores considerou que as reportagens não tinham nenhum exagero e que o erro foi da autoridade policial, mas os demais magistrados discordaram.
Kalil Rocha Abdalla, advogado do casal Shimada e de Alvarenga, ainda tenta conseguir que os juros e correções contem a partir de 1994, ano em que ocorreram as denúncias, e não a partir das condenações, que foram sentenciadas, em média, após dez anos. Se o recurso for aceito, os valores das indenizações subirão além de R$ 1 milhão. Procurado pelo Comunique-se, o advogado não foi encontrado.
http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D32485%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D32411881089%26fnt%3Dfntnl
Tiago Cordeiro
Fonte: Consultor Jurídico
Março de 1994. A imprensa veicula um suposto caso de abuso sexual na Escola Base, em São Paulo. As informações são baseadas em fontes oficiais e em depoimentos de pais e alunos. Após investigações, os acusados foram considerados inocentes, mas já era tarde para a escola. Depredada e falida, a situação ainda gerou ameaças anônimas para seus donos Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada e para o motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. Dez anos depois, as indenizações ultrapassam os R$ 8 milhões para réus como Estado de S. Paulo, TV Globo e IstoÉ e ainda tramitam no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
As vítimas ganharam em todas as instâncias contra o governo paulista. Em 2002, o STJ condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 250 mil a cada um dos autores. No total, com juros e correções, a indenização passa de R$ 1 milhão - que ainda não foi pago. Os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo também foram condenados a pagar a mesma quantia. A Folha fechou o primeiro acordo do caso para pagar R$ 880 mil
“O processo já havia sido julgado em segunda instância e como a condenação estava confirmada, mesmo com os requisitos mais difíceis, optamos pelo acordo”, afirmou Mônica Filgueira Galvão, que defendeu a Folha com a advogada Taís Gasparian. Os desembargadores não aceitaram o argumento da defesa de que os repórteres usaram informações oficiais. Ao site Consultor Jurídico, Taís afirmou que a denúncia já fora divulgada pela TV Globo e o jornal publicou apenas a informação da mesma autoridade. Porém na sentença, a justiça afirmou que "o direito de informação e a liberdade de imprensa se sustentam no cuidado com a honra e dignidade das pessoas".
A rádio e a TV Bandeirantes tiveram suas sentenças favoráveis anuladas pelo STJ. Já o SBT terá seu julgamento em novembro, mas seu caso não foi para o STJ. Em agosto, a TV Globo de São Paulo não conseguiu se livrar da indenização aos proprietários da escola. A justiça de São Paulo manteve a sentença fixada em R$ 1,35 milhão.
A Editora Abril também teve sua sentença confirmada. A IstoÉ deve pagar R$ 120 mil, mais juros e correção, para cada um dos autores da ação. No julgamento, um do desembargadores considerou que as reportagens não tinham nenhum exagero e que o erro foi da autoridade policial, mas os demais magistrados discordaram.
Kalil Rocha Abdalla, advogado do casal Shimada e de Alvarenga, ainda tenta conseguir que os juros e correções contem a partir de 1994, ano em que ocorreram as denúncias, e não a partir das condenações, que foram sentenciadas, em média, após dez anos. Se o recurso for aceito, os valores das indenizações subirão além de R$ 1 milhão. Procurado pelo Comunique-se, o advogado não foi encontrado.
http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D32485%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D32411881089%26fnt%3Dfntnl
posted by Stanley Burburinho @ 1:41 PM
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