Privatização em São Paulo arrecadou R$ 77,5 bilhões desde governo Covas - O dinheiro foi usado para o pagamento da dívida que, mesmo assim, cresceu 33% no período.
Publicada em 14/10/2006 às 22h23m
Ricardo Galhardo - O GloboSÃO PAULO - Desde 1995, no governo Mario Covas (PSDB), o Estado de São Paulo privatizou rodovias e empresas estatais, arrecadando R$ 77,5 bilhões. O dinheiro foi usado para o pagamento da dívida que, mesmo assim, cresceu 33% no período. Segundo o secretário de Planejamento de São Paulo, Fernando Braga, se as privatizações não tivessem sido feitas, a dívida do estado seria maior.
Braga explica que o acordo de renegociação da dívida dos estados feito em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, previa o pagamento de 20% do total da dívida:
- O não pagamento dos 20% implicaria um aumento na taxa de juros pagos pelo estado. São Paulo foi o único que cumpriu a meta, graças ao Programa Estadual de Desestatização, PED (que era chefiado pelo então vice-governador Geraldo Alckmin.
Em dezembro de 1994 (Covas assumiu em janeiro de 1995) a dívida de São Paulo era de R$ 105 bilhões. Em dezembro de 2005, chegou aos R$ 139,9 bilhões, ou seja, 33% a mais.
- Aí entramos na questão das taxas de juros - disse Braga, ao justificar o aumento da dívida.
Dinheiro serviu para pagar dívida
No período, o governo paulista vendeu ou concedeu à iniciativa privada pelo menos duas dezenas de empresas e rodovias. Entre elas estão CPFL, Eletropaulo, Comgás, CESP Paranapanema, CESP Tietê e as rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Imigrantes, Anchieta, Raposo Tavares, Castelo Branco, entre outras.
A Fepasa, o Ceagesp e o Banespa foram federalizados (este último sob protestos de Covas). E o estado vendeu parte das ações mas manteve o controle acionário da Sabesp. Recentemente, o governo paulista anunciou a intenção de privatizar a linha 4 do Metrô.
Todos os R$ 77,5 bilhões arrecadados foram usados para cumprir a cláusula dos 20% na renegociação da dívida dos estados com a União.
Alckmin continuou o processo em sua gestão no Palácio dos Bandeirantes, a partir de 2001, quando assumiu com a morte de Covas. A última empresa a ser vendida foi a CTEEP, responsável por parte da transmissão energética do estado. Duas semanas atrás, o governador Cláudio Lembo (PFL) sustou uma tentativa de venda de 20% das ações da Nossa Caixa pertencentes ao estado. O dinheiro seria usado para cobrir um rombo de R$ 1,2 bilhão no orçamento.
- Venderam todo o patrimônio do estado com a desculpa de pagar dívidas, mas mesmo assim a dívida subiu 33%. E não conseguimos nem sequer instalar uma CPI para saber como foram feitas as privatizações - ataca o líder do PT na Assembléia Legislativa, Ênio Tatto.
CESP ainda está no programa
A única empresa ainda inscrita no programa é parte da CESP.
- Tentamos vender uma vez mas não deu certo porque estávamos com problemas para encher o reservatório de Ilha Solteira - lembra Braga.
Uma das principais queixas da população é referente à multiplicação dos pedágios, alguns com altos valores. Em uma viagem da capital até a divisa com Mato Grosso do Sul, por exemplo, existem 12 pedágios.
Outra reclamação é o aumento das tarifas de gás e energia elétrica que, em alguns casos, tiveram os preços quadruplicados.
A venda da Eletropaulo para a americana AES também apresentou problemas. Na época do apagão, a AES ameaçou não pagar o empréstimo de R$ 1,2 bilhão feito junto ao BNDES para a compra da Eletropaulo.
- Quem controla as tarifas de energia é a Aneel. O governo do estado tem participação zero nisso. Essa questão da AES foi problema interno entre a empresa e o banco. Não temos nada a ver com isso - diz Braga.
Segundo ele, as privatizações proporcionaram ainda altos investimentos privados no estado nas áreas de distribuição de gás e na malha rodoviária. Só nas estradas foram investidos R$ 4,3 bilhões.
- O problema é que com isso o estado parou de investir nas estradas. As rodovias pedagiadas são uma maravilha, mas as que continuam sob responsabilidade do estado estão um caos, principalmente as vicinais - critica o adversário Tatto.
http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2006/mat/2006/10/14/286110282.asp
posted by Stanley Burburinho @ 8:36 AM
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