SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESCINDE CONTRATO ANTIGRAMPO
Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2005Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rescindiu o contrato de varredura de "grampos" em telefones do tribunal, nos gabinetes e nas residências de seus 33 ministros e do diretor-geral, serviços que vinham sendo prestados por um ex-dirigente do SNI (Serviço Nacional de Informações).
Os "serviços de segurança de comunicações em linhas telefônicas" eram realizados desde 1997 pela Fence Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro.
A firma é do coronel reformado do Exército Ênio Gomes Fontenelle, 67, que foi chefe do setor de telecomunicações eletrônicas do SNI durante dez anos. Os contratos eram firmados e renovados sem licitação, por "notória especialização" e pela "natureza singular" dos serviços prestados.
A Fence ficou em evidência em 2002, com a descoberta de R$ 1,4 milhão no cofre da Lunus, em São Luís, quantia supostamente destinada à campanha presidencial de Roseana Sarney (PFL-MA).
Como a Fence havia sido contratada pelo Ministério da Saúde na gestão do ministro José Serra, também candidato à Presidência, parlamentares do PFL (Partido da Frente Liberal) atribuíram a operação de busca e apreensão a um "grampo" ilícito. A Fence foi alvo de suspeição, apesar de não ter sido comprovada sua participação.
Com a eleição de Lula, a Fence perdeu vários contratos do governo federal. O de valor mais elevado, R$ 1,8 milhão, firmado com o Ministério da Saúde para "verificação de intrusão eletrônica", foi rompido pelo ministro Humberto Costa no início de 2003.
O contrato com o STJ, de R$ 238,2 mil, tinha vigência até maio e poderia ser prorrogado até 2008. Teve "rescisão amigável". O STJ alegou à Folha ter recebido propostas de empresas com equipamentos mais modernos, ao reexaminar todos os contratos depois da posse do ministro Edson Vidigal na presidência da Corte.
Fontenelle já fez varredura no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral. A experiência e a eficiência da Fence foram atestadas em duas auditorias do Tribunal de Contas da União, que também já foi cliente de Fontenelle.
O TCU examinou os contratos de vários órgãos e empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, Embratur, Conab e Correios, e não identificou superfaturamento ou irregularidades.
As auditorias do TCU, contudo, trouxeram à tona práticas acobertadas pelo manto do sigilo, dada a "natureza especial" desses serviços. O próprio TCU, por exemplo, evitou dar publicidade à contratação com a Fence.
Emitiu notas de empenho (compromissos de pagamento), em substituição ao contrato. Alegou que isso aconteceu porque o trabalho do TCU "envolve a fiscalização de bilhões de reais e a atuação de órgãos e programas da administração pública".
Mesma prática adotou o Supremo Tribunal Federal, que "utilizou a nota de empenho como instrumento contratual". Alegou preservar o sigilo "como condição de eficácia do procedimento de rastreamento e identificação das vulnerabilidades", pois "a maioria das informações tratadas pelos ministros são revestidas de caráter extremamente sigiloso".
Graças à auditoria do TCU, foi possível saber que a varredura de telefones também era feita em residências de diretores de órgãos que não lidam com informações com o mesmo grau de sigilo, caso, por exemplo, de dirigentes dos Correios e da Fundação Nacional de Saúde. E que a Fence, a título de "cortesia" para o Superior Tribunal Militar, varria 26 locais e cobrava apenas por 15.
Fonte:Folha Online
http://www.mundolegal.com.br/01097/noticia.cfm?did=15954
posted by Stanley Burburinho @ 6:05 PM
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